REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: As organizações criminosas e o direito penal do inimigo
Autor(es): Simões, Renata Junqueira Guanaes
Primeiro Orientador: Crepaldi Neto, Hugo
Resumo: A problemática do crime organizado não é atual. Todavia, devido à extensão, proliferação e poder que as atividades dessas organizações criminosas têm produzido através principalmente da globalização, é hoje um dos maiores, se não o maior oponente da sociedade e do Estado Democrático de Direito. Muitas quadrilhas evoluíram para grandes organizações criminosas que expandem sua atuação e influência para uma atuação interestadual, nacional, e até internacional. As ferramentas utilizadas até o momento estão se mostrando inadequadas e incapazes no combate a essa nova criminalidade. Diante da ineficiência do Estado, surge na população a idéia generalizada que o Direito Penal é o único instrumento apto a coibir a transformação dessa macrocriminalidade através da pena. Desta forma, essa desordem e ineficiência do Estado têm proporcionado a abertura de novos caminhos denominados “direito de intervenção”, de “terceira velocidade do Direito Penal” ou de “Direito Penal do Inimigo”, que de forma alguma se coadunam com o Estado Democrático de Direito. Buscou-se, assim, rechaçar essa tendência atual demonstrando que seja qual for a concepção da função da pena e do processo penal, o Direito Penal deve se orientar pelos critérios de proporcionalidade e de imputação dentro do Estado Democrático de Direito, sempre de forma a preservar as garantias e direitos individuais e, conseqüentemente, a essência do ser humano como cidadão
Abstract: The problem of organized crime is not current. However, due to the extension, proliferation and Power that the activies of these criminal organizations have producer mainly through globaization, is today one of the largest, if not the biggest opponent os society and the democratic rule os law. Many gangs have evolved into major criminal organizations expand their activies and influence to na interstate activity, national and even international. The tools used so far are proving inadequate and unable to fight this new crime. Given the inefficiency of the state, appears wisdespread in the population the idea that the criminal Law is the only instrument able to inhibit the tranformation of this macro crime through punishment. Thus, this disorder and inefficiency of the state has provided the opening of new paths called “law of intervention”, “third rate criminal Law” or “Criminal Law of the Enemy”, which in no way inconsistent with the Democratic State of Law. Was souht to thus reject this trend showing that whatever the design function of the penalty and criminal procedure, criminal Law should be guided by creiteria of proportionality and allocation within the democratic state, where so preserve the civil rights and guarantees and, consequently, the essence of the human being as a citizen
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Princípios constitucionais
Crime organizado
Organizações criminosas
Conceituação
Direito penal do inimigo
Estado democrático de direito
Civil rights
Constitutional principles
Organized crime
Criminal organizations
Definition
Criminal law of the enemy
Democratic state of rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
Citação: Simões, Renata Junqueira Guanaes. As organizações criminosas e o direito penal do inimigo. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35992
Data do documento: 28-Set-2012
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