REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSimões, Renata Junqueira Guanaes
dc.contributor.advisor1Crepaldi Neto, Hugo
dc.date.accessioned2023-07-05T19:53:48Z-
dc.date.available2023-07-05T19:53:48Z-
dc.date.issued2012-09-28
dc.identifier.citationSimões, Renata Junqueira Guanaes. As organizações criminosas e o direito penal do inimigo. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35992-
dc.description.resumoA problemática do crime organizado não é atual. Todavia, devido à extensão, proliferação e poder que as atividades dessas organizações criminosas têm produzido através principalmente da globalização, é hoje um dos maiores, se não o maior oponente da sociedade e do Estado Democrático de Direito. Muitas quadrilhas evoluíram para grandes organizações criminosas que expandem sua atuação e influência para uma atuação interestadual, nacional, e até internacional. As ferramentas utilizadas até o momento estão se mostrando inadequadas e incapazes no combate a essa nova criminalidade. Diante da ineficiência do Estado, surge na população a idéia generalizada que o Direito Penal é o único instrumento apto a coibir a transformação dessa macrocriminalidade através da pena. Desta forma, essa desordem e ineficiência do Estado têm proporcionado a abertura de novos caminhos denominados “direito de intervenção”, de “terceira velocidade do Direito Penal” ou de “Direito Penal do Inimigo”, que de forma alguma se coadunam com o Estado Democrático de Direito. Buscou-se, assim, rechaçar essa tendência atual demonstrando que seja qual for a concepção da função da pena e do processo penal, o Direito Penal deve se orientar pelos critérios de proporcionalidade e de imputação dentro do Estado Democrático de Direito, sempre de forma a preservar as garantias e direitos individuais e, conseqüentemente, a essência do ser humano como cidadãopt_BR
dc.description.abstractThe problem of organized crime is not current. However, due to the extension, proliferation and Power that the activies of these criminal organizations have producer mainly through globaization, is today one of the largest, if not the biggest opponent os society and the democratic rule os law. Many gangs have evolved into major criminal organizations expand their activies and influence to na interstate activity, national and even international. The tools used so far are proving inadequate and unable to fight this new crime. Given the inefficiency of the state, appears wisdespread in the population the idea that the criminal Law is the only instrument able to inhibit the tranformation of this macro crime through punishment. Thus, this disorder and inefficiency of the state has provided the opening of new paths called “law of intervention”, “third rate criminal Law” or “Criminal Law of the Enemy”, which in no way inconsistent with the Democratic State of Law. Was souht to thus reject this trend showing that whatever the design function of the penalty and criminal procedure, criminal Law should be guided by creiteria of proportionality and allocation within the democratic state, where so preserve the civil rights and guarantees and, consequently, the essence of the human being as a citizenen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Penal e Direito Processual Penalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectCrime organizadopt_BR
dc.subjectOrganizações criminosaspt_BR
dc.subjectConceituaçãopt_BR
dc.subjectDireito penal do inimigopt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subjectCivil rightsen_US
dc.subjectConstitutional principlesen_US
dc.subjectOrganized crimeen_US
dc.subjectCriminal organizationsen_US
dc.subjectDefinitionen_US
dc.subjectCriminal law of the enemyen_US
dc.subjectDemocratic state of rightsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleAs organizações criminosas e o direito penal do inimigopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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