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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35849| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Contratos e profissões com enfoques especiais |
| Autor(es): | Andrade, Valéria Silva Ribeiro de |
| Primeiro Orientador: | Olmos, Cristina Paranhos |
| Resumo: | O presente trabalho analisa as profissões cujo exercício se encontra regulado por norma específica e são classificadas como “profissões regulamentadas”. O art. 511, § 3º, da CLT dispõe que “categoria profissional diferenciada é a que se forma por empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares”. Portanto, são considerados participantes de categorias diferenciadas os trabalhadores que desempenham atividades de modo diferenciado dos demais, por existência de legislação específica. Importante salientar que a Constituição Federal assegura a liberdade profissional quando prescreve no art. 5º, inciso XIII, que é “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer |
| Abstract: | This paper analyzes the professions whose practice is regulated by specific standard and are classified as "regulated professions". CLT (The Labor Laws) Code‘s article 511, § 3, provides that "differentiated professional category is formed by employees in occupations or functions differentiated due to special professional status or as a result of unique life." Therefore, differentiated professional category’s participants are workers who perform activities differently from the others, by the existence of specific legislation. It is Important to note that the Federal Constitution guarantees professional freedom as prescribed in article. 5, section XIII, which is "free to pursue any work, occupation or profession, observing the professional qualifications established by law |
| Palavras-chave: | Profissões regulamentadas Contratos e profissões regulamentadas Profissões Classificação das Profissões Profissões regulamentadas Contratos e profissões regulamentadas Profissões Classificação das profissões |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Andrade, Valéria Silva Ribeiro de. Contratos e profissões com enfoques especiais. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35849 |
| Data do documento: | 28-Nov-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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