REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorAndrade, Valéria Silva Ribeiro de
dc.contributor.advisor1Olmos, Cristina Paranhos
dc.date.accessioned2023-07-05T19:52:08Z-
dc.date.available2023-07-05T19:52:08Z-
dc.date.issued2013-11-28
dc.identifier.citationAndrade, Valéria Silva Ribeiro de. Contratos e profissões com enfoques especiais. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35849-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa as profissões cujo exercício se encontra regulado por norma específica e são classificadas como “profissões regulamentadas”. O art. 511, § 3º, da CLT dispõe que “categoria profissional diferenciada é a que se forma por empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares”. Portanto, são considerados participantes de categorias diferenciadas os trabalhadores que desempenham atividades de modo diferenciado dos demais, por existência de legislação específica. Importante salientar que a Constituição Federal assegura a liberdade profissional quando prescreve no art. 5º, inciso XIII, que é “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecerpt_BR
dc.description.abstractThis paper analyzes the professions whose practice is regulated by specific standard and are classified as "regulated professions". CLT (The Labor Laws) Code‘s article 511, § 3, provides that "differentiated professional category is formed by employees in occupations or functions differentiated due to special professional status or as a result of unique life." Therefore, differentiated professional category’s participants are workers who perform activities differently from the others, by the existence of specific legislation. It is Important to note that the Federal Constitution guarantees professional freedom as prescribed in article. 5, section XIII, which is "free to pursue any work, occupation or profession, observing the professional qualifications established by lawen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProfissões regulamentadaspt_BR
dc.subjectContratos e profissões regulamentadaspt_BR
dc.subjectProfissõespt_BR
dc.subjectClassificação das Profissõespt_BR
dc.subjectProfissões regulamentadasen_US
dc.subjectContratos e profissões regulamentadasen_US
dc.subjectProfissõesen_US
dc.subjectClassificação das profissõesen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleContratos e profissões com enfoques especiaispt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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