REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	A fraude à execução e o novo Código de Processo Civil
Autor(es):	Perine, Thiemy Suzuki
Primeiro Orientador:	Maciel, Stella Economides
Resumo:	Alegação de fraude à execução. Ato atentatório à dignidade da justiça. Tema extremamente relevante no tocante a compra e venda de bens. O comprador de boa-fé, com a finalidade de se resguardar, deve tomar as cautelas devidas antes de adquirir o bem, quais sejam: a verificação de eventual averbação no registro competente, a qual é ônus do credor, e a obtenção de certidão negativa no distribuidor de processos do domicílio do devedor e no local onde se encontra o bem. Tais medidas são necessárias para apurar, por exemplo, a existência de demanda capaz de reduzir o vendedor do bem à insolvência. Caso não realize a pesquisa, o comprador estará sujeito a responder pela má conduta do devedor, que pode ter realizado a venda, desfazendo de seus bens, para fraudar credores. No momento da alegação de fraude à execução, o terceiro de boa-fé, ora adquirente, tem o direito de se defender. A fraude à execução se consolida quando o exequente consegue provar que houve citação do devedor que alienou o bem, ou que existiam meios de comprovar a ciência da existência do débito. A fraude torna a alienação ineficaz
Palavras-chave:	Boa-fé Má-fé Credor Devedor Fraude Alienação Citação Execução Penhora Cautelas devidas Aquisição do bem Insolvência Ato atentatório à dignidade da justiça Averbação Registro
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Perine, Thiemy Suzuki. A fraude à execução e o novo Código de Processo Civil. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35832
Data do documento:	20-Out-2016
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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