REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35480
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Autor(es): Rocha, Renato Sarro
Primeiro Orientador: Laraia, Maria Ivone Fortunato
Resumo: Trata-se de um trabalho destinado ao estudo da situação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a proteção legal ofertada pelo Estado Democrático de Direito. É sabido que, apesar da proteção Constitucional e infralegal, as pessoas com deficiência têm grandes dificuldades na sua inclusão no mercado de trabalho. Para combater essa exclusão, políticas públicas são adotadas, visando a integração dessas pessoas na sociedade, mediante aplicação dos princípios constitucionais da igualdade e dignidade da pessoa humana. Para que seja evidenciada e alcançada a aplicação efetiva desses princípios e tutelas, o Estado instituiu a chamada "reserva de mercado" mediante a Lei de Cotas, bem como inseriu as chamadas "ações afirmativas", que visam integrar a pessoa com deficiência na sociedade e principalmente no mercado de trabalho. O tema é de extrema importância pois é necessário que o cenário atual seja modificado e cada vez mais, essas pessoas sejam devidamente incluídas em uma sociedade mais igualitária, solidária e justa. Nesse trabalho optou-se pelo método de revisão bibliográfica
Abstract: This article aims to study and analyze the situation of people with disabilities in the labor market e the legal protection given by the Democratic State of Law. It is known that, despite Constitution protection and non-statutory laws, people with disabilities face many obstacles to get included in the formal labor market. In order to solve this kind of exclusion, public policies have been implemented to integrate these people in society, mostly by the application of the principles of equality and human dignity. To achieve the effective application of these principles and legal protection, the State established specific Acts to protect people in this situations, and developed the affirmatives actions, which aims to integrate people with disabilities in the society and mainly, in the formal labor market. The study is extremely important because it is necessary to change the current scenery to put these people into an equal, solidarity and fair society. This article adopted to show through literature review
Palavras-chave: Pessoas com deficiência
Mercado de trabalho
Inclusão social
Dignidade humana
Ações afirmativas
Direito do Trabalho
People with disabilities
Labor market
Social inclusion
Human dignity
Affirmatives actions
Labor Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Rocha, Renato Sarro. A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35480
Data do documento: 8-Abr-2015
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