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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35304| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Transformação de cargos públicos: instrumento de racionalização da máquina estatal em referência ao princípio constitucional da eficiência |
| Autor(es): | Andreotti, Paula Aparecida Alves |
| Primeiro Orientador: | Maia, Maurício |
| Resumo: | A transformação de cargos, empregos e funções públicas é instituto previsto na Constituição Federal, o qual, embora visto com algumas ressalvas por parte da Doutrina e Jurisprudência, consoante veremos ao longo deste trabalho monográfico, possui o condão de permitir a promoção de alterações necessárias ao aparelho estatal, de modo a racionalizar a sua estrutura organizacional, com vistas ao cumprimento do princípio da eficiência. O vertente estudo possui como objetivo traçar os conceitos, limites, enfoques, requisitos e desafios do referido instituto constitucional da transformação de cargos públicos, alçando vertentes para a desburocratização das formas e contextualização do serviço público ao cenário vivido pela sociedade, de modo a suprir os hodiernos anseios e necessidades volvidos ao interesse público, tudo sob o enfoque do princípio da eficiência |
| Abstract: | The transformation of public’s offices, jobs and functions is a instituted foreseen in the Federal Constitution, which, although seen with some reservations by the Doubt and Jurisprudence, as we will see throughout this monographic work, has the power to allow the promotion of changes necessary to the state apparatus, in order to rationalize its organizational structure, with the aim of complying with the principle of efficiency. The objective of this study is to outline the concepts, limits, approaches, requirement and challenges of the constitutional institute of the public office’s transformation, increasing the tendency for the de-bureaucratization of the forms and contextualization of the public service to the scenario lived by society, in order to supply the current desires and needs of the public interest, all under the principle of efficiency |
| Palavras-chave: | Transformação de cargo público Reforma administrativa Alteração de atribuições Redenominação de cargo público Princípio da eficiência Racionalização da máquina pública Transformation of public office Administrative reform Change of assignments Redenomination of public office Principle of efficiency Rationalization of the public machine |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Administrativo |
| Citação: | Andreotti, Paula Aparecida Alves. Transformação de cargos públicos: instrumento de racionalização da máquina estatal em referência ao princípio constitucional da eficiência. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35304 |
| Data do documento: | 29-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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