REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorAndreotti, Paula Aparecida Alves
dc.contributor.advisor1Maia, Maurício
dc.date.accessioned2023-07-05T19:42:24Z-
dc.date.available2023-07-05T19:42:24Z-
dc.date.issued2019-03-29
dc.identifier.citationAndreotti, Paula Aparecida Alves. Transformação de cargos públicos: instrumento de racionalização da máquina estatal em referência ao princípio constitucional da eficiência. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35304-
dc.description.resumoA transformação de cargos, empregos e funções públicas é instituto previsto na Constituição Federal, o qual, embora visto com algumas ressalvas por parte da Doutrina e Jurisprudência, consoante veremos ao longo deste trabalho monográfico, possui o condão de permitir a promoção de alterações necessárias ao aparelho estatal, de modo a racionalizar a sua estrutura organizacional, com vistas ao cumprimento do princípio da eficiência. O vertente estudo possui como objetivo traçar os conceitos, limites, enfoques, requisitos e desafios do referido instituto constitucional da transformação de cargos públicos, alçando vertentes para a desburocratização das formas e contextualização do serviço público ao cenário vivido pela sociedade, de modo a suprir os hodiernos anseios e necessidades volvidos ao interesse público, tudo sob o enfoque do princípio da eficiênciapt_BR
dc.description.abstractThe transformation of public’s offices, jobs and functions is a instituted foreseen in the Federal Constitution, which, although seen with some reservations by the Doubt and Jurisprudence, as we will see throughout this monographic work, has the power to allow the promotion of changes necessary to the state apparatus, in order to rationalize its organizational structure, with the aim of complying with the principle of efficiency. The objective of this study is to outline the concepts, limits, approaches, requirement and challenges of the constitutional institute of the public office’s transformation, increasing the tendency for the de-bureaucratization of the forms and contextualization of the public service to the scenario lived by society, in order to supply the current desires and needs of the public interest, all under the principle of efficiencyen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Administrativopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransformação de cargo públicopt_BR
dc.subjectReforma administrativapt_BR
dc.subjectAlteração de atribuiçõespt_BR
dc.subjectRedenominação de cargo públicopt_BR
dc.subjectPrincípio da eficiênciapt_BR
dc.subjectRacionalização da máquina públicapt_BR
dc.subjectTransformation of public officeen_US
dc.subjectAdministrative reformen_US
dc.subjectChange of assignmentsen_US
dc.subjectRedenomination of public officeen_US
dc.subjectPrinciple of efficiencyen_US
dc.subjectRationalization of the public machineen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleTransformação de cargos públicos: instrumento de racionalização da máquina estatal em referência ao princípio constitucional da eficiênciapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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