REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade Civil do Estado
Autor(es):	Lazzaretti, Mirela Regina
Primeiro Orientador:	Pizzol, Patricia Miranda
Resumo:	O objetivo do trabalho é abordar o controverso tema da denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade civil do Estado sob as diversas vertentes e ramos do Direito. Na visão processualista, a denunciação da lide foi estudada com suas peculiaridades e temas controvertidos, sob o enfoque de como este instituto será tratado no Novo Código de Processo Civil. Constitucionalmente, a evolução histórica da teoria da responsabilidade do Estado se mostra imprescindível para compreender a visão contemporânea do tema, inclusive com a possibilidade da responsabilidade subjetiva do Estado por atos omissivos, ressalvadas as divergências que circundam o tema. Neste viés, a denunciação da lide nas ações de responsabilidade civil se mostra possível, desde que não comprometa injustificadamente a celeridade processual, e necessária, para resguardar o patrimônio publico, obstando indiretamente a corrupção e óbices administrativos que inviabilizam a utilização do instituto. Idéia primordial é contextualizar a denunciação da lide nas ações de responsabilidade do Estado na sociedade Brasileira contemporânea, mencionado os problemas enfrentados com atuações negligentes e até criminosas de agentes públicos que atuam na Administração Pública Direta e Indireta
Palavras-chave:	Denunciação da lide Responsabilidade civil do estado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
Citação:	Lazzaretti, Mirela Regina. Denunciação da lide nas ações fundadas na responsabilidade Civil do Estado. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35121
Data do documento:	29-Out-2015
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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