REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35027
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A indenização pelo período estabilitário gestacional: premissas para identificação de condutas abusivas
Autor(es): D'Alessandri, Marina Garaventa
Primeiro Orientador: Giraudeau, Michel Olivier
Resumo: O objetivo do presente trabalho é incitar o debate, por operadores do direito, sobre o reconhecimento de condutas abusivas relacionadas à estabilidade gestacional, especialmente por parte da empregada gestante nos casos de pleito de indenização pelo período estabilitário gestacional. Isso porque não se pode admitir que o princípio protetor reine sozinho em âmbito trabalhista. Há outros princípios que também devem ser considerados, conjuntamente, quando da aplicação da legislação trabalhista, dentre estes o princípio da razoabilidade e o princípio da boa-fé objetiva. Há que se observar também a finalidade da norma e se interpretar os enunciados normativos conforme os ditames constitucionais. Para tanto, tomou-se por base a legislação pátria, a doutrina especializada e a análise casuística, por meio da jurisprudência. Verificou-se, então, que o princípio da boa-fé encontra aplicação mesmo após a extinção do contrato de trabalho, pelo que não se justificada a inércia da empregada gestante durante todo o período estabilitário, frustrando a possibilidade de reintegração ao emprego, e posterior pleito puro e simples de indenização
Abstract: The intention of the present work is to stimulate the debate, by operators of the law, about the acknowledgment of abusive conducts related to work guarantee due to pregnancy, especially by the pregnant employee in case of claim of indemnification related to the period of such work guarantee. That is because it is not possible to admit that the protection principle rules alone on labor law context. There are other principles that should also be considered, jointly, when labor law is applied, between them the reasonability principle and the good faith principle. It is also important to note the purpose behind any law and to interpret the law wording in observance to the constitutional orders. In order to do that, we based this work on the national law, specialized doctrine and case analysis, through case law. We verified that the good faith principle is applicable even after the termination of the employment agreement, so that it is unjustified the inaction of the pregnant employee throughout the period of work guarantee due to pregnancy, preventing her from work reinstatement, and subsequent claim for pure and simple indemnification.
Palavras-chave: Contrato de trabalho
Estabilidade gestacional
Abuso de direito
Employment agreement
Job guarantee due to pregnancy
Abuse of rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: D'Alessandri, Marina Garaventa. A indenização pelo período estabilitário gestacional: premissas para identificação de condutas abusivas. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35027
Data do documento: 21-Set-2017
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