REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorD'Alessandri, Marina Garaventa-
dc.contributor.advisor1Giraudeau, Michel Olivier-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:40:13Z-
dc.date.available2023-07-05T19:40:13Z-
dc.date.issued2017-09-21-
dc.identifier.citationD'Alessandri, Marina Garaventa. A indenização pelo período estabilitário gestacional: premissas para identificação de condutas abusivas. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35027-
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é incitar o debate, por operadores do direito, sobre o reconhecimento de condutas abusivas relacionadas à estabilidade gestacional, especialmente por parte da empregada gestante nos casos de pleito de indenização pelo período estabilitário gestacional. Isso porque não se pode admitir que o princípio protetor reine sozinho em âmbito trabalhista. Há outros princípios que também devem ser considerados, conjuntamente, quando da aplicação da legislação trabalhista, dentre estes o princípio da razoabilidade e o princípio da boa-fé objetiva. Há que se observar também a finalidade da norma e se interpretar os enunciados normativos conforme os ditames constitucionais. Para tanto, tomou-se por base a legislação pátria, a doutrina especializada e a análise casuística, por meio da jurisprudência. Verificou-se, então, que o princípio da boa-fé encontra aplicação mesmo após a extinção do contrato de trabalho, pelo que não se justificada a inércia da empregada gestante durante todo o período estabilitário, frustrando a possibilidade de reintegração ao emprego, e posterior pleito puro e simples de indenizaçãopt_BR
dc.description.abstractThe intention of the present work is to stimulate the debate, by operators of the law, about the acknowledgment of abusive conducts related to work guarantee due to pregnancy, especially by the pregnant employee in case of claim of indemnification related to the period of such work guarantee. That is because it is not possible to admit that the protection principle rules alone on labor law context. There are other principles that should also be considered, jointly, when labor law is applied, between them the reasonability principle and the good faith principle. It is also important to note the purpose behind any law and to interpret the law wording in observance to the constitutional orders. In order to do that, we based this work on the national law, specialized doctrine and case analysis, through case law. We verified that the good faith principle is applicable even after the termination of the employment agreement, so that it is unjustified the inaction of the pregnant employee throughout the period of work guarantee due to pregnancy, preventing her from work reinstatement, and subsequent claim for pure and simple indemnification.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectEstabilidade gestacionalpt_BR
dc.subjectAbuso de direitopt_BR
dc.subjectEmployment agreementen_US
dc.subjectJob guarantee due to pregnancyen_US
dc.subjectAbuse of rightsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA indenização pelo período estabilitário gestacional: premissas para identificação de condutas abusivaspt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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