REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Fraude à execução fiscal
Autor(es):	Queiroz, Fabiane Lima de
Primeiro Orientador:	Rosa, Íris Vânia Santos
Resumo:	A finalidade desse trabalho é o estudo, sem pretensão de esgotá-lo, da Fraude à Execução Fiscal, prevista no artigo 185 do Código Tributário Nacional. Iniciamos o trabalho falando de execução fiscal e sua previsão dentro do nosso ordenamento jurídico, bem como, sobre os procedimentos necessários para sua interposição pela Fazenda Pública, como por exemplo, a constituição e certidão de dívida ativa. Somente após essa abordagem inicial, é que passamos a discorrer, de uma forma genérica, sobre a fraude à execução, já que, esse instituto também é previsto no Código Civil Brasileiro. Posteriormente, daremos maior enfoque à fraude à execução, com a definição de alguns conceitos, tais como os de fraude e de execução, para depois, então, conceituarmos fraude à execução discorrendo sobre a sua noção conceitual, o seu objetivo e as hipóteses legais de sua ocorrência. Entendemos que essa abordagem é fundamental para o entendimento do tema em estudo. Sendo, portanto, imprescindível que tenhamos em nossas mentes esses conceitos bem claros, para que o tema em questão, fraude à execução fiscal, seja compreensível. Será, também, e como não poderia deixar de ser, dado enfoque ao marco temporal de sua ocorrência e ao adquirente de boa-fé, itens, como se verá, importantes para a configuração da fraude à execução fiscal. Finalmente, esclarecemos que para a realização desse trabalho foram utilizados métodos com pesquisa bibliográfica, incluindo o estudo de obras doutrinárias, artigos de periódicos especializados e jurisprudência
Palavras-chave:	Fraude Execução fiscal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Tributário
Citação:	Queiroz, Fabiane Lima de. Fraude à execução fiscal. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34031
Data do documento:	30-Out-2009
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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