REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Prescrição e decadência tributária
Autor(es):	Antunes, Dante Belchior
Primeiro Orientador:	Figueiredo, Marina Vieira de
Resumo:	O presente trabalho tem como proposta a análise da prescrição e da decadência tributária. Inicialmente estuda-se o instituto da prescrição e da decadência e na continuidade analisa-se a prescrição e a decadência na seara tributária, abordase o crédito tributário e a decadência do direito de lançar e ainda a prescrição do direito do Fisco de cobrar o crédito tributário. Analisa-se também a decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e a prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. Aborda-se ainda a execução fiscal e o pronunciamento de ofício da decadência e da prescrição
Palavras-chave:	Prescrição Decadência Crédito tributário Execução fiscal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Tributário
Citação:	Antunes, Dante Belchior. Prescrição e decadência tributária. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33807
Data do documento:	29-Jun-2011
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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