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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33723| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | IOF - Suas bases econômicas e o imposto sobre operações de crédito em negócios jurídicos com instituições financeiras |
| Autor(es): | Lutz, Cláudia |
| Primeiro Orientador: | Rosa, Íris Vânia Santos |
| Resumo: | Inspirada na problemática que cerca as bases econômicas do "IOF", frente a interpretação da Constituição Federal Brasileira de 1988, idealizei o presente trabalho com o objetivo de pesquisar e assim discorrer sobre o alcance das normas instituidoras colocadas pelo legislador infraconstitucional na busca de instituir como fatos jurídicos tributários os negócios praticados na vida social. Investigando conceitos sedimentados pela doutrina e legislação concernente aos institutos pares que o direito tributário traz para construir o núcleo material do imposto sobre operações de crédito e assim interpretar e transcrever suas definições para melhor entender o fenômeno fiscal enquanto base jurídica constitucional. Analisando as estruturas jurídicas a partir do termo "operações de crédito" circunscrito pela Carta Federal como negócios jurídicos incidente do imposto sobre operações de crédito praticados com entes não financeiros e especialmente com instituições financeiras |
| Abstract: | Inspired by the problem that surrounding the economy foundations of the "IOF" against interpretation of the Brazilian Constitution of 1998, I designed this study with the goal of researching and so to discuss the scope of the rules submitted by the schools themselves infra legislature in seeking to establish facts as the legal tax business practices in social life. Investigating concepts rooted in doctrine and legislation concerning the peer institutions that tax law provides for building the core material of the tax credit transactions and thus interpret and transcribe their definitions to better understand the phenomenon as a legal basis tax constitutional. Analyzing the legal structures of the end "credit transactions" circumscribed by the Federal Charter as legal transactions incident of the tax charged on loans to non financial entities, especially with financial institutions |
| Palavras-chave: | Base econômica Operações de crédito Negócio jurídico Negócio jurídico com instituições financeiras Economic base Credit operations Business law Legal business with financial institutions |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Lutz, Cláudia. IOF - Suas bases econômicas e o imposto sobre operações de crédito em negócios jurídicos com instituições financeiras. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33723 |
| Data do documento: | 3-Nov-2010 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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