Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33507| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A relativização da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda |
| Autor(es): | Nascimento, Bruno Maglione |
| Primeiro Orientador: | Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da |
| Resumo: | O presente trabalho tem como escopo central a análise da moderna concepção dos princípios da autonomia da vontade, do pacta sunt servanda e suas respectivas consequências jurídicas nas relações contratuais. O princípio da autonomia da vontade, em sua acepção genérica referente à liberdade de contratar, prevê que os particulares podem convencionar sobre tudo aquilo que o ordenamento jurídico, expressa ou implicitamente, não veda e que a relação contratual estabelecida fará lei entre as partes. Contudo, com a modernização da sociedade, os impactos trazidos pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e o Código Civil Brasileiro de 2002 esta liberdade não poderá ser exercida de forma abusiva e arbitrária maculando os interesses sociais. Verifica-se, portanto, no âmbito das relações contratuais, uma evidente relativização do princípio da autonomia da vontade e, consequentemente, do pacta sunt servanda frente aos demais princípios e valores que formam a ordem jurídica como um todo. |
| Abstract: | This paper is focused on the analysis of the modern conception of the freedom of choice and pacta sunt servanda and all the legal consequences of the application of these principles. The freedom of choice principle establishes, in general, that individuals may agree with everything that is allowed by the Brazilian Legislation, expressed or implied, and also that the contractual relationship between the parties will have power of law. However, with the modernization of society and the impacts brought by the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Brazilian Civil Code of 2002 this freedom cannot be exercised abusively and arbitrarily in order to put in danger the public interest. Therefore, it is easy to see the relativization of the freedom of choice principle, and consequently of the pacta sunt servanda in this context where other principles, values and the public interest are stronger than the will of the parties. |
| Palavras-chave: | Autonomia da vontade Contratos Abusividade Pacta sunt servanda Relativização Constitucionalização Dirigismo contratual Freedom of choice Contracts Abuse Pacta sunt servanda Relativization Constitution Dirigismo contratual |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Nascimento, Bruno Maglione. A relativização da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33507 |
| Data do documento: | 1-Ago-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Bruno Maglione Nascimento.pdf | 269,49 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.