REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorNascimento, Bruno Maglione
dc.contributor.advisor1Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da
dc.date.accessioned2023-07-05T19:20:05Z-
dc.date.available2023-07-05T19:20:05Z-
dc.date.issued2014-08-01
dc.identifier.citationNascimento, Bruno Maglione. A relativização da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33507-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo central a análise da moderna concepção dos princípios da autonomia da vontade, do pacta sunt servanda e suas respectivas consequências jurídicas nas relações contratuais. O princípio da autonomia da vontade, em sua acepção genérica referente à liberdade de contratar, prevê que os particulares podem convencionar sobre tudo aquilo que o ordenamento jurídico, expressa ou implicitamente, não veda e que a relação contratual estabelecida fará lei entre as partes. Contudo, com a modernização da sociedade, os impactos trazidos pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e o Código Civil Brasileiro de 2002 esta liberdade não poderá ser exercida de forma abusiva e arbitrária maculando os interesses sociais. Verifica-se, portanto, no âmbito das relações contratuais, uma evidente relativização do princípio da autonomia da vontade e, consequentemente, do pacta sunt servanda frente aos demais princípios e valores que formam a ordem jurídica como um todo.pt_BR
dc.description.abstractThis paper is focused on the analysis of the modern conception of the freedom of choice and pacta sunt servanda and all the legal consequences of the application of these principles. The freedom of choice principle establishes, in general, that individuals may agree with everything that is allowed by the Brazilian Legislation, expressed or implied, and also that the contractual relationship between the parties will have power of law. However, with the modernization of society and the impacts brought by the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Brazilian Civil Code of 2002 this freedom cannot be exercised abusively and arbitrarily in order to put in danger the public interest. Therefore, it is easy to see the relativization of the freedom of choice principle, and consequently of the pacta sunt servanda in this context where other principles, values and the public interest are stronger than the will of the parties.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAutonomia da vontadept_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectAbusividadept_BR
dc.subjectPacta sunt servandapt_BR
dc.subjectRelativizaçãopt_BR
dc.subjectConstitucionalizaçãopt_BR
dc.subjectDirigismo contratualpt_BR
dc.subjectFreedom of choiceen_US
dc.subjectContractsen_US
dc.subjectAbuseen_US
dc.subjectPacta sunt servandaen_US
dc.subjectRelativizationen_US
dc.subjectConstitutionen_US
dc.subjectDirigismo contratualen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA relativização da autonomia da vontade e do pacta sunt servandapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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