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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33275| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Prisão preventiva e a garantia da ordem pública |
| Autor(es): | Ormond, Ana Lúcia dos S N |
| Primeiro Orientador: | Silva, Marco Antonio Marques da |
| Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade estudar o tema prisão preventiva e a garantia da ordem pública e, na sequência, discorrer forma de basilar sobre a prisão cautela e suas modalidades legais tais como: a prisão em flagrante, temporária e preventiva, sob égide dos direitos e garantias constitucionais atinentes à liberdade de locomoção de ir e vir. Posteriormente, adentrar ao foco desse estudo discorrendo sobre a modalidade da prisão preventiva e realizar uma análise do pressuposto que trata da garantia da ordem pública como fundamento de utilização da decretação desta. Sem pretensão de esgotar o assunto, o estudo será alicerçado nos moldes da doutrina majoritária, bem como outros doutrinadores que adotam posições diversas a sua utilização. Por fim, serão tecidas considerações de análise desse pressuposto da garantia ordem pública, sob a égide da Constituição Federal, bem como na doutrina e nos julgados contemporâneos da Corte Brasileira |
| Abstract: | The purpose of the present study is to study the subject of preventive detention and the guarantee of public order and, in the sequence, describe how to basilar about the prison and its legal modalities such as: arrest in flagrante, temporary and preventive, under the aegis of rights and constitutional guarantees regarding the freedom of movement to come and go. Subsequently, to enter the focus of this study discussing the preventive custody mode and to carry out an analysis of the assumption that deals with the guarantee of public order as a basis for the use of the decree. Without pretension to exhaust the subject, the study will be based on the molds of the majority doctrine, as well as other indoctrinators that adopt diverse positions their use. Finally, consideration will be given to the analysis of this assumption of public order, under the aegis of the Federal Constitution, as well as in the doctrine and judgments contemporaneous with the Brazilian Court |
| Palavras-chave: | Prisões cautelares Modalidade Preventiva e a garantia da ordem pública Precautionary prisons Modality Preventive and public order |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal |
| Citação: | Ormond, Ana Lúcia dos S N. Prisão preventiva e a garantia da ordem pública. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33275 |
| Data do documento: | 23-Mar-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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