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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32898| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Estabilização da tutela antecipada e a coisa julgada: uma análise à luz do Código de Processo Civil de 2015 |
| Autor(es): | Felipe, Isadora de Paiva |
| Primeiro Orientador: | Pizzol, Patricia Miranda |
| Resumo: | O Código de Processo Civil 2015 deu um importante passo no que tange àconcretização de princípios e garantias constitucionais ao inserir, no sistemaprocessual, a técnica de estabilização da tutela antecipada antecedente. Contudo, nãoobstante o mérito do legislador, o dispositivo que disciplina essa técnica é conciso eapresenta lacunas, tendo sido objeto de diversas discussões por parte da doutrina.Um dos principais questionamentos se refere à equiparação dos efeitos da decisãoconcessiva dessa tutela após o prazo bienal, sem o ajuizamento de ação visando suamodificação aos efeitos da coisa julgada. Dessa forma, o presente trabalho cuidaráde analisar as principais discussões quanto ao tema, a fim de que o leitor possa extrairsuas próprias conclusões |
| Abstract: | The 2015 Code of Civil Procedure took an important step towards the realization ofconstitutional principles and guarantees when it has provided the technique ofstabilization of antecedent preliminary injunctions in the procedural system thetechnique of stabilization of antecedent preliminary injunctions. However, despite themerit of the legislator, the provision that disciplines that technique is concise and hasgaps, having been the subject of several discussions by the doctrine. One of the mainquestions is whether the effects of the decision granting such relief after the two-yearterm, without the filing of an action for its modification, should be treated as equivalentto the effects of res judicata. Thus, this paper will analyze the main discussions onthe subject, so that the reader can draw his own conclusions |
| Palavras-chave: | Processo civil Tutela antecipada antecedente Estabilização Coisa julgada Civil procedure Advance injunction Stabilization Res judicata |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Felipe, Isadora de Paiva. Estabilização da tutela antecipada e a coisa julgada: uma análise à luz do Código de Processo Civil de 2015. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32898 |
| Data do documento: | 10-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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