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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32880| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A fragilidade da limitação da responsabilidade civil frente ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica |
| Autor(es): | Salem, Thomas |
| Primeiro Orientador: | Cimardi, Cláudia Aparecida |
| Resumo: | A presente monografia tem como objeto o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, abordando o seu conceito, origem, modalidades e procedimentos de aplicação, bem como, a sua relação com o princípio da autonomia patrimonial e a limitação da responsabilidade civil no ambiente empresarial, verificando se há natureza antagônica ou não entre tais institutos. Adicionalmente, o presente trabalho busca verificar se a forma como a desconsideração da personalidade jurídica foi incorporada no ordenamento jurídico brasileiro, e a forma como se aplica, resultou em uma fragilidade e diminuição do princípio da autonomia patrimonial. A finalidade desta monografia é de contribuir com a pesquisa acadêmica brasileira acerca do direito empresarial, especificamente sob o recorte da desconsideração da personalidade jurídica, uma matéria jurídica com impactos socioeconômicos relevantes, que nasceu nos Estados Unidos da América e na Europa, destacando-se a Inglaterra, Alemanha e Itália. Por fim, pontua-se que a conclusão de monografia é requisito obrigatório para a conclusão do curso de direito na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, uma vez que a presente produção é obrigatória para colação de grau e bacharelado de direito |
| Abstract: | The present monograph has as its object the study of the legal institute of the disregard of legal entity, addressing its concept, origin, modalities and application procedures, as well as its relationship with the principle of patrimonial autonomy and the limitation of civil liability in the corporate environment, verifying whether there is an antagonistic nature or not between such institutes. Additionally, the present work seeks to verify whether the manner in which the disregard of legal personality was incorporated into the Brazilian legal system, and the manner in which it is applied, has resulted in a weakening and diminution of the principle of patrimonial autonomy. The purpose of this monograph is to contribute to Brazilian academic research on corporate law, specifically in the niche of the disregard of legal entity, a legal matter with relevant socioeconomic impacts, which was born in the United States of America and in Europe, especially in England, Germany and Italy. Finally, the completion of the monograph is a mandatory requirement for the conclusion of the law course at the Law School of the Pontifical Catholic University of São Paulo, since the present production is mandatory for graduation and bachelor's degree |
| Palavras-chave: | Desconsideração da personalidade jurídica Princípio da autonomia patrimonial Responsabilidade civil Disregard of legal entity Principle of patrimonial autonomy Limited civil liability |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Salem, Thomas. A fragilidade da limitação da responsabilidade civil frente ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32880 |
| Data do documento: | 17-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 17.10.2022 - TCC - Desconsideração Personal_Thomas Salem.pdf | 394,05 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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