REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSalem, Thomas-
dc.contributor.advisor1Cimardi, Cláudia Aparecida-
dc.date.accessioned2023-06-12T15:26:45Z-
dc.date.available2023-06-12T15:26:45Z-
dc.date.issued2022-10-17-
dc.identifier.citationSalem, Thomas. A fragilidade da limitação da responsabilidade civil frente ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32880-
dc.description.resumoA presente monografia tem como objeto o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, abordando o seu conceito, origem, modalidades e procedimentos de aplicação, bem como, a sua relação com o princípio da autonomia patrimonial e a limitação da responsabilidade civil no ambiente empresarial, verificando se há natureza antagônica ou não entre tais institutos. Adicionalmente, o presente trabalho busca verificar se a forma como a desconsideração da personalidade jurídica foi incorporada no ordenamento jurídico brasileiro, e a forma como se aplica, resultou em uma fragilidade e diminuição do princípio da autonomia patrimonial. A finalidade desta monografia é de contribuir com a pesquisa acadêmica brasileira acerca do direito empresarial, especificamente sob o recorte da desconsideração da personalidade jurídica, uma matéria jurídica com impactos socioeconômicos relevantes, que nasceu nos Estados Unidos da América e na Europa, destacando-se a Inglaterra, Alemanha e Itália. Por fim, pontua-se que a conclusão de monografia é requisito obrigatório para a conclusão do curso de direito na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, uma vez que a presente produção é obrigatória para colação de grau e bacharelado de direitopt_BR
dc.description.abstractThe present monograph has as its object the study of the legal institute of the disregard of legal entity, addressing its concept, origin, modalities and application procedures, as well as its relationship with the principle of patrimonial autonomy and the limitation of civil liability in the corporate environment, verifying whether there is an antagonistic nature or not between such institutes. Additionally, the present work seeks to verify whether the manner in which the disregard of legal personality was incorporated into the Brazilian legal system, and the manner in which it is applied, has resulted in a weakening and diminution of the principle of patrimonial autonomy. The purpose of this monograph is to contribute to Brazilian academic research on corporate law, specifically in the niche of the disregard of legal entity, a legal matter with relevant socioeconomic impacts, which was born in the United States of America and in Europe, especially in England, Germany and Italy. Finally, the completion of the monograph is a mandatory requirement for the conclusion of the law course at the Law School of the Pontifical Catholic University of São Paulo, since the present production is mandatory for graduation and bachelor's degreeen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectPrincípio da autonomia patrimonialpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDisregard of legal entityen_US
dc.subjectPrinciple of patrimonial autonomyen_US
dc.subjectLimited civil liabilityen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA fragilidade da limitação da responsabilidade civil frente ao instituto da desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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