REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tributação e desigualdade de gênero: a problemática do pink tax diante de uma interpretação constitucional do direito tributário
Autor(es): Siqueira, Helena Borges de
Primeiro Orientador: Gama, Marina Faraco Lacerda
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo central analisar a relação entre desigualdade de gênero, especificamente na figura do pink tax, e o direito tributário, a fim de se avaliar a adequação do desenho atual do sistema tributário brasileiro e os princípios constitucionais. No capítulo um, são definidas noções introdutórias, tanto sobre a desigualdade de gênero em sentido amplo, quanto sobre as especificas econômico-tributárias da desigualdade. No capítulo dois, foram avaliados os dados relativos ao pink tax, comprovando-se sua existência concreta e a influência que exerce sobre a desigualdade de gênero. No capítulo três, foram explorados dois princípios constitucionais centrais à atividade tributária do Estado: princípio da igualdade e princípio da capacidade contributiva. Em seguida, foi avaliado como o sistema tributário em seu desenho atual, regressivo e centrado no consumo, vai na contramão das disposições constitucionais. Por fim, na conclusão, é discutida a possibilidade de uma reforma tributária que fizesse frente a essa problemática, colocando-se a justiça fiscal como forma de combate à desigualdade de gênero
Abstract: The main objective of this work is to analyze the relationship between gender inequality, specifically in the figure of the pink tax, and tax law, in order to assess the adequacy of the current design of the Brazilian tax system and the constitutional principles. In chapter one , introductory notions are defined, both on gender inequality in the broad sense, and on the economic-tax specifics of inequality. In chapter two, data related to the pink tax were evaluated, assessing its concrete existence and the influence it exerts on gender inequality. In chapter three, two constitutional principles of the State's taxation activity were explored: the principle of equality and the principle of ability to pay (or ability to contribute). Then, it was evaluated how the tax system in its current design, regressive and focused on consumption, goes against these constitutional provisions. Finally, the conclusion presents a discussion on the possibility of a tax reform that would give the possibility to face this problem, placing tax justice as a way to combat gender inequality
Palavras-chave: Desigualdade de gênero
Pink tax
Direito tributário
Princípios constitucionais
Princípio da igualdade
Princípio da capacidade contributiva
Reforma tributária
Gender inequality
Pink tax
Tax law
Constitutional principles
Principle of equality
Principle of ability to pay (ability to contribute)
Tax reform
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Siqueira, Helena Borges de. Tributação e desigualdade de gênero: a problemática do pink tax diante de uma interpretação constitucional do direito tributário. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32770
Data do documento: 11-Dez-2022
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