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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32770
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tributação e desigualdade de gênero: a problemática do pink tax diante de uma interpretação constitucional do direito tributário |
Autor(es): | Siqueira, Helena Borges de |
Primeiro Orientador: | Gama, Marina Faraco Lacerda |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo central analisar a relação entre desigualdade de gênero, especificamente na figura do pink tax, e o direito tributário, a fim de se avaliar a adequação do desenho atual do sistema tributário brasileiro e os princípios constitucionais. No capítulo um, são definidas noções introdutórias, tanto sobre a desigualdade de gênero em sentido amplo, quanto sobre as especificas econômico-tributárias da desigualdade. No capítulo dois, foram avaliados os dados relativos ao pink tax, comprovando-se sua existência concreta e a influência que exerce sobre a desigualdade de gênero. No capítulo três, foram explorados dois princípios constitucionais centrais à atividade tributária do Estado: princípio da igualdade e princípio da capacidade contributiva. Em seguida, foi avaliado como o sistema tributário em seu desenho atual, regressivo e centrado no consumo, vai na contramão das disposições constitucionais. Por fim, na conclusão, é discutida a possibilidade de uma reforma tributária que fizesse frente a essa problemática, colocando-se a justiça fiscal como forma de combate à desigualdade de gênero |
Abstract: | The main objective of this work is to analyze the relationship between gender inequality, specifically in the figure of the pink tax, and tax law, in order to assess the adequacy of the current design of the Brazilian tax system and the constitutional principles. In chapter one , introductory notions are defined, both on gender inequality in the broad sense, and on the economic-tax specifics of inequality. In chapter two, data related to the pink tax were evaluated, assessing its concrete existence and the influence it exerts on gender inequality. In chapter three, two constitutional principles of the State's taxation activity were explored: the principle of equality and the principle of ability to pay (or ability to contribute). Then, it was evaluated how the tax system in its current design, regressive and focused on consumption, goes against these constitutional provisions. Finally, the conclusion presents a discussion on the possibility of a tax reform that would give the possibility to face this problem, placing tax justice as a way to combat gender inequality |
Palavras-chave: | Desigualdade de gênero Pink tax Direito tributário Princípios constitucionais Princípio da igualdade Princípio da capacidade contributiva Reforma tributária Gender inequality Pink tax Tax law Constitutional principles Principle of equality Principle of ability to pay (ability to contribute) Tax reform |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
Citação: | Siqueira, Helena Borges de. Tributação e desigualdade de gênero: a problemática do pink tax diante de uma interpretação constitucional do direito tributário. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32770 |
Data do documento: | 11-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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