REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorSiqueira, Helena Borges de
dc.contributor.advisor1Gama, Marina Faraco Lacerda
dc.date.accessioned2023-06-07T21:09:11Z-
dc.date.available2023-06-07T21:09:11Z-
dc.date.issued2022-12-11
dc.identifier.citationSiqueira, Helena Borges de. Tributação e desigualdade de gênero: a problemática do pink tax diante de uma interpretação constitucional do direito tributário. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32770-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo central analisar a relação entre desigualdade de gênero, especificamente na figura do pink tax, e o direito tributário, a fim de se avaliar a adequação do desenho atual do sistema tributário brasileiro e os princípios constitucionais. No capítulo um, são definidas noções introdutórias, tanto sobre a desigualdade de gênero em sentido amplo, quanto sobre as especificas econômico-tributárias da desigualdade. No capítulo dois, foram avaliados os dados relativos ao pink tax, comprovando-se sua existência concreta e a influência que exerce sobre a desigualdade de gênero. No capítulo três, foram explorados dois princípios constitucionais centrais à atividade tributária do Estado: princípio da igualdade e princípio da capacidade contributiva. Em seguida, foi avaliado como o sistema tributário em seu desenho atual, regressivo e centrado no consumo, vai na contramão das disposições constitucionais. Por fim, na conclusão, é discutida a possibilidade de uma reforma tributária que fizesse frente a essa problemática, colocando-se a justiça fiscal como forma de combate à desigualdade de gêneropt_BR
dc.description.abstractThe main objective of this work is to analyze the relationship between gender inequality, specifically in the figure of the pink tax, and tax law, in order to assess the adequacy of the current design of the Brazilian tax system and the constitutional principles. In chapter one , introductory notions are defined, both on gender inequality in the broad sense, and on the economic-tax specifics of inequality. In chapter two, data related to the pink tax were evaluated, assessing its concrete existence and the influence it exerts on gender inequality. In chapter three, two constitutional principles of the State's taxation activity were explored: the principle of equality and the principle of ability to pay (or ability to contribute). Then, it was evaluated how the tax system in its current design, regressive and focused on consumption, goes against these constitutional provisions. Finally, the conclusion presents a discussion on the possibility of a tax reform that would give the possibility to face this problem, placing tax justice as a way to combat gender inequalityen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesigualdade de gêneropt_BR
dc.subjectPink taxpt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectPrincípio da igualdadept_BR
dc.subjectPrincípio da capacidade contributivapt_BR
dc.subjectReforma tributáriapt_BR
dc.subjectGender inequalityen_US
dc.subjectPink taxen_US
dc.subjectTax lawen_US
dc.subjectConstitutional principlesen_US
dc.subjectPrinciple of equalityen_US
dc.subjectPrinciple of ability to pay (ability to contribute)en_US
dc.subjectTax reformen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTributação e desigualdade de gênero: a problemática do pink tax diante de uma interpretação constitucional do direito tributáriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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