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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32734| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A crise do presidencialismo no Brasil |
| Autor(es): | Reboucas, Maria Carolina Giusti |
| Primeiro Orientador: | Pinheiro, Flavia de Campos |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo central demonstrar a evolução histórica do sistema de governo brasileiro, optado pela população em 1993, e como a conjuntura política resultou em sua atual crise. Por meio da introdução de termos relevantes da Teoria Geral do Direito e pela explicação teórica dos dois principais Sistemas de Governo da contemporaneidade, o Presidencialismo Brasileiro será analisado, principalmente no que diz respeito ao “presidencialismo de coalizão”. O objetivo central da pesquisa é compreender como essas coalizões têm afetado o sistema político moderno no Brasil, tornando mais recorrente o uso do procedimento de impeachment como ferramenta de ruptura dos mandatos. Além disso, haverá a ponderação sobre eventuais mudanças no formato nacional de separação de funções dentre os Poderes, levando à conclusão sobre a possibilidade constitucional de qualquer alteração |
| Abstract: | The central objective of this paper is to demonstrate the historical evolution of the Brazilian system of government, chosen by the population in 1993, and how the political conjuncture resulted in its current crisis. By introducing relevant terms of the General Theory of Law and by the theoretical explanation of the two main contemporary Systems of Government, the Brazilian Presidentialism will be analyzed, mainly concerning the "coalition presidentialism". The central objective of the research is to understand how these coalitions have affected the modern political system in Brazil, making more recurrent the use of the impeachment procedure as a tool to break mandates. In addition, there will be the consideration of possible changes in the national format of separation of functions among Powers, leading to the conclusion about the constitutional possibility of any change |
| Palavras-chave: | Presidencialismo Brasil Coalizão Impeachment Parlamentarismo Presidentialism Brazil Coalition Impeachment Parliamentarism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Reboucas, Maria Carolina Giusti. A crise do presidencialismo no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32734 |
| Data do documento: | 24-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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