REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorReboucas, Maria Carolina Giusti
dc.contributor.advisor1Pinheiro, Flavia de Campos
dc.date.accessioned2023-06-07T21:08:52Z-
dc.date.available2023-06-07T21:08:52Z-
dc.date.issued2022-11-24
dc.identifier.citationReboucas, Maria Carolina Giusti. A crise do presidencialismo no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32734-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo central demonstrar a evolução histórica do sistema de governo brasileiro, optado pela população em 1993, e como a conjuntura política resultou em sua atual crise. Por meio da introdução de termos relevantes da Teoria Geral do Direito e pela explicação teórica dos dois principais Sistemas de Governo da contemporaneidade, o Presidencialismo Brasileiro será analisado, principalmente no que diz respeito ao “presidencialismo de coalizão”. O objetivo central da pesquisa é compreender como essas coalizões têm afetado o sistema político moderno no Brasil, tornando mais recorrente o uso do procedimento de impeachment como ferramenta de ruptura dos mandatos. Além disso, haverá a ponderação sobre eventuais mudanças no formato nacional de separação de funções dentre os Poderes, levando à conclusão sobre a possibilidade constitucional de qualquer alteraçãopt_BR
dc.description.abstractThe central objective of this paper is to demonstrate the historical evolution of the Brazilian system of government, chosen by the population in 1993, and how the political conjuncture resulted in its current crisis. By introducing relevant terms of the General Theory of Law and by the theoretical explanation of the two main contemporary Systems of Government, the Brazilian Presidentialism will be analyzed, mainly concerning the "coalition presidentialism". The central objective of the research is to understand how these coalitions have affected the modern political system in Brazil, making more recurrent the use of the impeachment procedure as a tool to break mandates. In addition, there will be the consideration of possible changes in the national format of separation of functions among Powers, leading to the conclusion about the constitutional possibility of any changeen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPresidencialismopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectCoalizãopt_BR
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectParlamentarismopt_BR
dc.subjectPresidentialismen_US
dc.subjectBrazilen_US
dc.subjectCoalitionen_US
dc.subjectImpeachmenten_US
dc.subjectParliamentarismen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA crise do presidencialismo no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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