REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Aspectos jurídicos do coworking
Autor(es): Fischer, Leo Benjamin
Primeiro Orientador: Queiroz, Odete Novais Carneiro
Resumo: O exercício de atividades profissionais em espaços de coworking é fenômeno que vem apresentando crescimento vertiginoso tanto no Brasil como no resto do mundo. Esta nova realidade social e econômica tem merecido até o momento reduzida atenção dos estudiosos do Direito, não obstante as naturais e crescentes dúvidas de cunho jurídico que cercam estes espaços. Ademais, os tribunais têm, alternadamente, designado os contratos de coworking como contratos típicos de locação (ou sublocação) ou de prestação de serviços e, ainda, minoritariamente, como contratos atípicos mistos. Esta lacuna doutrinária e indefinição jurisprudencial justificam esta dissertação, cuja hipótese é a de que o contrato de coworking é um contrato complexo atípico misto gêmeo que mescla, de forma indissociável, múltiplas prestações próprias de outros contratos, formando uma nova espécie que apresenta notáveis semelhanças com o igualmente atípico contrato de hospedagem, apesar dos objetos de cada qual serem distintos. De sorte a corroborar esta hipótese, após discorrer acerca da gênese, evolução e perspectivas do mercado, apresentamos uma definição de nossa lavra do contrato de coworking, esmiuçamos seus principais componentes e identificamos sua natureza jurídica e elementos. Em seguida, contrastamos o contrato de coworking com o de locação (e sublocação), prestação de serviços e hospedagem, em vista das semelhanças existentes entre este e aqueles, e discorremos acerca dos contratos atípicos para, ao final, enquadrar o de coworking nesta designação. Pretendemos assim prestar uma contribuição à incipiente doutrina, à elaboração da provável futura legislação (o coworking já é objeto inclusive de projetos de lei na esfera federal) e à pacificação da jurisprudência, com aceno para o acerto da hoje corrente minoritária. Ademais, salientamos a natural insegurança jurídica e distorções que este estado de carência doutrinária, ausência de normatização e falta de harmonização na jurisprudência geram na aplicação do Direito aos contratos de coworking, inclusive nas esferas consumerista, da responsabilidade civil e fiscal e condominial
Abstract: The development of professional activities in coworking spaces is a phenomenon of vertiginous growth both in Brazil and the rest of the world. This new social and economic reality has drawn until now little attention from legal scholars despite the natural and growing doubts of a legal nature that surround these spaces. Moreover, courts have, alternately, designated coworking contracts as typical lease (or sublease) or service agreements or, even, less frequently, as atypical mixed agreements. This academic void and unsettled jurisprudence is the driving motivation behind this paper, which hypothesis is that the coworking agreement is a complex atypical mixed “twin” agreement that merges, in an inextricable manner, multiple provisions of other contracts, thus forming a new specie which has remarkable similarities with the likewise atypical lodging contract, notwithstanding the fact that their objects are different. In order to corroborate this hypothesis, after addressing the genesis, evolution and prospects of the market, we offer our definition of the coworking agreement, break down its main components and identify its legal nature and elements. Thereafter, we contrast the coworking agreement with the lease (and sublease), services and lodging agreements in light of the similarities among the former and the latter, discuss the atypical contract and conclude that the coworking agreement belongs to this designation. Our aim is to thus contribute to fill the scholarly void and to the drafting of the probable future law(s) (coworking is already the object of bills in the federal sphere), as well as to the appeasement of the jurisprudence, regarding which we hint at the correctness of the current minority position. Moreover, we point out the natural legal uncertainties and distortions that this state of scarcity of scholarly papers, lack of regulations and conflicting case law give rise to upon the application of the Law to coworking agreements, including in the consumer, civil and tax liability and condominium spheres
Palavras-chave: Coworking
Espaço compartilhado
Contrato atípico
Locação
Prestação de serviços
Hospedagem
Código de Defesa do Consumidor
Condomínio edilício
Corresponsabilidade
Coworking
Shared office spaces
Atypical agreement
Lease
Provision of services
Lodging
Consumer Defense Code
Real estate condominium
Joint liability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Fischer, Leo Benjamin. Aspectos jurídicos do coworking. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32598
Data do documento: 9-Mar-2023
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