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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32597| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O trabalho e a ressocialização do preso |
| Autor(es): | Fonseca, Andréia Gomes da |
| Primeiro Orientador: | Nucci, Guilherme de Souza |
| Resumo: | O presente estudo tem por objetivo verificar o impacto positivo do trabalho desenvolvido durante o cumprimento de pena no processo de ressocialização do preso. Para tanto, se apresentará um breve histórico sobre a punição e a ressocialização do indivíduo, da evolução da pena e das escolas penais ao longo do tempo, assim como daquela adotada pelo Brasil e sua eficiência para a almejada ressocialização do preso, aliada aos princípios constitucionais que norteiam a pena. O cerne do trabalho será analisar a eficácia e efetividade das normas de execução penal, especialmente as ligadas ao trabalho durante o cumprimento da pena, e confrontá-las com a realidade do sistema prisional do Estado de São Paulo, de modo a estabelecer um paralelo destas com a ressocialização e reinserção social do indivíduo/preso na sociedade. O que se nota, a bem da verdade, é a existência de um flagrante descompasso entre a legislação existente e a realidade do sistema carcerário, já que a superlotação carcerária acaba por não permitir que a totalidade dos presos tenham oportunidade de trabalho e de estudo. Ante tal constatação, defende-se a criação de alternativas para a oferta de formas de trabalho ao reeducando, durante e após o cumprimento da pena, por meio de parcerias público-privadas e outros meios, de modo a atingir a sua almejada ressocialização e reinserção na sociedade |
| Abstract: | This study aims verifying the positive impact of the work developed during the sentence in the process of resocialization of the prisoner. Thus, it will be necessary to present a brief history of the punishment and resocialization, as well as the evolution of the penalty and the penal doctrines over time, including the one adopted in Brazil and its efficiency for the desired resocialization of the prisoner, allied to the constitutional principles that guide the penalty. The core of this paper will be the analyses of the effectiveness of criminal enforcement rules, especially those related to labor while serving the sentence, and to confront them with the reality of the São Paulo State prison system, in order to establish a parallel between resocialization and social reinsertion of the person in society. What is noticeable, in fact, is the existence of a gross mismatch among the existing legislation and the reality of the prison system, since prison overcrowding does not allow all prisoners to have the opportunity to work and study. In view of this, one must advocate for creation of alternatives to offer work opportunity to the prisoner being re-educated, during and after serving the sentence, through public-private partnerships and other means, in order to achieve the desired resocialization and reinsertion of the person in society |
| Palavras-chave: | Sistema carcerário Pena Prisão Dignidade humana Lei de execução penal Trabalho Ressocialização Prison system Penalty Imprisonment Human dignity Penal execution law Labor Resocialization |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Fonseca, Andréia Gomes da. O trabalho e a ressocialização do preso. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32597 |
| Data do documento: | 6-Mai-2020 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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