REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais: Programa San Tiago Dantas
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32240
Tipo: Tese
Título: Regime Internacional de Propriedade Intelectual: difusão de normas TRIPS-plus
Autor(es): Carvalho, Pedro Henrique Mota de
Primeiro Orientador: Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira de
Resumo: O trabalho analisa os fatores associados à difusão de normas no Regime Internacional de Propriedade Intelectual. Almejamos conhecer porque se difundem as chamadas normas TRIPS-plus, que elevam a proteção para diversas áreas, como fármacos, biotecnologia e conteúdo cibernético, ao passo que diminuem as flexibilidades previstas no TRIPS para formulação de políticas públicas. Investigamos a difusão de normas através de variáveis domésticas e internacionais. As variáveis nacionais correspondem à inovação econômica, qualidade regulatória, desenvolvimento humano e normas que restringem a proteção à propriedade intelectual tendo em vista o interesse público. As variáveis internacionais são acordos preferenciais de comércio negociados pelos EUA, UE, EFTA e Japão. A partir de modelos de painel de dados, constatamos que a explicação da difusão é multicausal e variável segundo a forma de mensuração os direitos de propriedade intelectual. A inovação econômica, regras sobre licença compulsória e acordos da UE são as variáveis com maior significância sobre o índice de Ginarte e Park (2008). Para o índice de propriedade intelectual elaborado por Morin e Gold (2014), as variáveis com maior significância são a inovação econômica, qualidade regulatória e os acordos dos EUA e Japão
Abstract: This work analyzes the factors associated with the dissemination of norms in the International Intellectual Property Regime. We aim to find out why the so-called TRIPS-plus norms are disseminated, which increase protection for several areas, such as pharmaceuticals, biotechnology and cybernetic content, while reducing the flexibilities provided for in TRIPS for the formulation of public policies. We investigated the diffusion of norms through domestic and international variables. The national variables correspond to economic innovation, regulatory quality, human development and norms that restrict the protection of intellectual property in view of the public interest. The international variables are preferential trade agreements negotiated by the US, EU, EFTA and Japan. From panel data models, we found that the explanation of diffusion is multicausal and varies according to the way in which intellectual property rights are measured. Economic innovation, rules on compulsory licensing and EU agreements are the most significant variables on Ginarte and Park's (2008) index. For the intellectual property index elaborated by Morin and Gold (2014), the most significant variables are economic innovation, regulatory quality and the US and Japanese agreements
Palavras-chave: TRIPS-plus
Propriedade intelectual
Difusão
TRIPS-plus
Intellectual property
Diffusion
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Sociais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Relações Internacionais: Programa San Tiago Dantas
Citação: Carvalho, Pedro Henrique Mota de. Regime Internacional de Propriedade Intelectual: difusão de normas TRIPS-plus. 2023. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais: Programa San Tiago Dantas) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Relações Internacionais: Programa San Tiago Dantas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32240
Data do documento: 15-Mar-2023
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais: Programa San Tiago Dantas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Pedro Henrique Mota de Carvalho.pdf4,85 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.