REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais: Programa San Tiago Dantas
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dc.creatorCarvalho, Pedro Henrique Mota de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5585512193413792pt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4531178739960001pt_BR
dc.date.accessioned2023-04-28T13:49:07Z-
dc.date.available2023-04-28T13:49:07Z-
dc.date.issued2023-03-15-
dc.identifier.citationCarvalho, Pedro Henrique Mota de. Regime Internacional de Propriedade Intelectual: difusão de normas TRIPS-plus. 2023. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais: Programa San Tiago Dantas) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Relações Internacionais: Programa San Tiago Dantas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32240-
dc.description.resumoO trabalho analisa os fatores associados à difusão de normas no Regime Internacional de Propriedade Intelectual. Almejamos conhecer porque se difundem as chamadas normas TRIPS-plus, que elevam a proteção para diversas áreas, como fármacos, biotecnologia e conteúdo cibernético, ao passo que diminuem as flexibilidades previstas no TRIPS para formulação de políticas públicas. Investigamos a difusão de normas através de variáveis domésticas e internacionais. As variáveis nacionais correspondem à inovação econômica, qualidade regulatória, desenvolvimento humano e normas que restringem a proteção à propriedade intelectual tendo em vista o interesse público. As variáveis internacionais são acordos preferenciais de comércio negociados pelos EUA, UE, EFTA e Japão. A partir de modelos de painel de dados, constatamos que a explicação da difusão é multicausal e variável segundo a forma de mensuração os direitos de propriedade intelectual. A inovação econômica, regras sobre licença compulsória e acordos da UE são as variáveis com maior significância sobre o índice de Ginarte e Park (2008). Para o índice de propriedade intelectual elaborado por Morin e Gold (2014), as variáveis com maior significância são a inovação econômica, qualidade regulatória e os acordos dos EUA e Japãopt_BR
dc.description.abstractThis work analyzes the factors associated with the dissemination of norms in the International Intellectual Property Regime. We aim to find out why the so-called TRIPS-plus norms are disseminated, which increase protection for several areas, such as pharmaceuticals, biotechnology and cybernetic content, while reducing the flexibilities provided for in TRIPS for the formulation of public policies. We investigated the diffusion of norms through domestic and international variables. The national variables correspond to economic innovation, regulatory quality, human development and norms that restrict the protection of intellectual property in view of the public interest. The international variables are preferential trade agreements negotiated by the US, EU, EFTA and Japan. From panel data models, we found that the explanation of diffusion is multicausal and varies according to the way in which intellectual property rights are measured. Economic innovation, rules on compulsory licensing and EU agreements are the most significant variables on Ginarte and Park's (2008) index. For the intellectual property index elaborated by Morin and Gold (2014), the most significant variables are economic innovation, regulatory quality and the US and Japanese agreementsen_US
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Ciências Sociaispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Relações Internacionais: Programa San Tiago Dantaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTRIPS-pluspt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectDifusãopt_BR
dc.subjectTRIPS-plusen_US
dc.subjectIntellectual propertyen_US
dc.subjectDiffusionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAISpt_BR
dc.titleRegime Internacional de Propriedade Intelectual: difusão de normas TRIPS-pluspt_BR
dc.typeTesept_BR
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