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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32153| Tipo: | Tese |
| Título: | Denúncia imotivada dos contratos civis e suspensão de sua eficácia |
| Autor(es): | Figueiredo, Gabriel Seijo Leal de |
| Primeiro Orientador: | Cahali, Francisco José |
| Resumo: | Esta tese examina a denúncia imotivada dos contratos civis (incluindo empresariais), em especial o problema da suspensão de sua eficácia na forma do art. 473, parágrafo único, do Código Civil. Partindo de uma sistematização das causas de extinção do contrato, baseada em doutrina brasileira e estrangeira, o trabalho analisa os principais aspectos da denúncia imotivada, como sua natureza jurídica, espécies, valores e princípios, fontes e efeitos. Em seguida, estuda-se a possibilidade de prorrogação do contrato, mesmo quando o direito de denúncia é cabível, com a análise de sua origem, mecânica, fundamentos e função, pressupostos, hipóteses de exclusão e questões processuais |
| Abstract: | This thesis examines the unmotivated unilateral termination of civil contracts (including commercial ones), especially the problem of the suspension of its effects under Article 473, sole paragraph, of the Civil Code. Starting from the systematization of the causes of contractual termination, based on Brazilian and foreign studies, the work analyzes the main aspects of unmotivated unilateral termination, such as its legal nature, species, values and principles, sources and effects. Then, it studies the possibility of extending the contract, even if the right of unmotivated unilateral termination may be exercised, with the analysis of its origin, mechanics, grounds and function, requirements, cases of exclusion and procedural questions |
| Palavras-chave: | Extinção dos contratos Denúncia Denúncia imotivada Prorrogação compulsória da vigência dos contratos Termination of contracts Unilateral termination of contracts Unmotivated unilateral termination of contracts Compulsory extension of contracts |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Figueiredo, Gabriel Seijo Leal de. Denúncia imotivada dos contratos civis e suspensão de sua eficácia. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32153 |
| Data do documento: | 8-Fev-2017 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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