REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: A exploração da infraestrutura aeroportuária no Brasil: a Infraero e as concessionárias de serviço público
Título(s) alternativo(s): The exploration of the Brazilian airport infrastructure: Infraero and concessionaires of public services
Autor(es): Aurélio, Bruno Francisco Cabral
Primeiro Orientador: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Resumo: O tema central deste trabalho é traçar o contorno da infraestrutura aeroportuária brasileira, investigando os mecanismos de sua exploração através da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e das atuais concessionárias de serviço público. A partir dessa colocação, para compreensão dos avanços e mudanças dos modelos jurídicos-institucionais, o estudo, em primeiro lugar, aborda o avanço do setor aéreo e os reflexos sobre a infraestrutura, a delimitação de seu conteúdo, a noção jurídica, bem como a evolução normativa da infraestrutura aeroportuária. Num segundo momento, identificada a natureza jurídica da atividade, o trabalho expõe as formas de exploração dos principais aeroportos brasileiros, o conhecimento do prestador e do processo de transferência da prestação. Com o enfrentamento das normas incidentes sobre a exploração, seguem-se as relações jurídicas decorrentes ou derivadas do cumprimento da atribuição pública, com especial atenção aos terceiros contratados e aos usuários do serviço. Pretende-se, na presente tese, tecer críticas aos modelos de exploração da infraestrutura aeroportuária adotados após o exame de suas características, concluindo com a apresentação de proposições dedicadas à sua revisão e conformação na atualidade
Abstract: The main topic of this study is to delineate the framework of the Brazilian airport infrastructure, investigating the mechanisms used for its exploration by the Brazilian Enterprise for Airport Infrastructure – Infraero (“Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero”) and the current concessionaires of public services. Based on this analysis and with the intention of understanding the advances and changes in the legal-institutional models, this study, initially, addresses the advances in the air transport sector and the impacts over the infrastructure, the boundaries of its content, the legal concepts, as well as the normative evolution of the airport infrastructure. After this analysis and once the legal nature of the activity is identified, the study addresses the manners by which the main Brazilian airports are explored, the knowledge of the services provider and the procedure for transferring the services. The discussion addressing the norms applicable to the exploration of the infrastructure is followed by the analysis of legal relationships resulting or deriving from performance of the public service obligations, with special attention on the contracted third parties and service users. The author intends, with this thesis, to critically analyse the models for exploration of airport infrastructure adopted after the examination of its characteristics, concluding with the presentation of propositions to review and adapt such models to the current situation
Palavras-chave: Infraestrutura
Infraestrutura aeroportuária
Aeroportos
Serviço público
Infraero e concessão de serviço público
Infrastructure
Airport infrastructure
Airports
Public service
Infraero and public service concession
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Aurélio, Bruno Francisco Cabral. A exploração da infraestrutura aeroportuária no Brasil: a Infraero e as concessionárias de serviço público. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32116
Data do documento: 17-Mar-2016
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