REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Ensaio para uma teoria dos precedentes judiciais no direito processual civil
Autor(es): Cramer, Ronaldo
Primeiro Orientador: Wambier, Teresa Arruda Alvim
Resumo: Esta tese tem por objetivo estudar o sistema de precedente implementado pelo novo Código de Processo Civil e propor uma teoria dos precedentes judiciais no Direito Processual Civil, que considere as nossas tradições processuais, para melhor compreensão e uso desse novo instituto. Também é objeto desta tese identificar quais são os precedentes vinculantes desse sistema, a partir da interpretação do artigo 927 do NCPC
Abstract: This thesis aims to study the previous system implemented by the new Civil Procedure Code and propose a theory of judicial precedents that consider our procedural traditions, to better understand and use this new instrument. Also is the subject of this thesis identify what are the binding precedent of this system, from the interpretation of Article 927 of the NCPC
Palavras-chave: Precedentes
Novo código de processual civil
Proposta de teoria dos precedentes judiciais
Precedentes vinculantes
Precedentes
Novo código de processual civil
Proposta de teoria dos precedentes judiciais
Precedentes vinculantes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cramer, Ronaldo. Ensaio para uma teoria dos precedentes judiciais no direito processual civil. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32085
Data do documento: 26-Jan-2016
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