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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31781| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF |
| Autor(es): | Conehero, Milena Preiori Serodio |
| Primeiro Orientador: | Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro |
| Resumo: | O tema escolhido consiste na análise do cumprimento do dever de Accountability pelo Poder Judiciário, estudando a forma de fundamentação das decisões sobre colisão entre direitos fundamentais. É a partir de uma fundamentação baseada em critérios racionais e jurídicos que a sociedade, além de outros Poderes, conseguem controlar a atuação do Judiciário e garantir que está em conformidade com ordenamento. Os direitos fundamentais, pela sua característica principiológica, quando em colisão, demandam uma fundamentação mais específica, justificar seu raciocínio e os motivos que o levaram a decidir sobre a prevalência de um direito fundamental em detrimento de outro, de modo a valer-se do máximo possível de raciocínio lógico, ausente de subjetivismo decisório. Por essa razão, o presente trabalho buscará compreender a fundamentação dessa colisão no tema 786 do STF |
| Abstract: | The chosen theme consists of the analysis of the fulfillment of the Accountability duty by the Judiciary, studying the way decisions about the collision between fundamental rights are grounded. It is by providing reasons based on rational and legal criteria that society, as well as other democratic institutions, can control the actions of the Judiciary and guarantee that they are in conformity with the legal system. Fundamental rights, due to their principiological characteristics, when in collision, demand a more specific reasoning, to justify its reasoning and the reasons that led it to decide on the prevalence of one fundamental right over another, to make use of the maximum possible logical reasoning, absent of decisional subjectivism. For this reason, this paper will seek to understand the rationale of this collision in STF theme 786 |
| Palavras-chave: | Direito constitucional Accountability Direitos fundamentais Colisão entre direitos fundamentais Tema 786 STF Direito ao esquecimento Constitutional law Accountability Fundamental rights Fundamental rights collision STF Theme 786 Right to be forgotten |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Conehero, Milena Preiori Serodio. O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31781 |
| Data do documento: | 11-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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