REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorConehero, Milena Preiori Serodio
dc.contributor.advisor1Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3524652894215259pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:51:48Z-
dc.date.available2023-03-24T18:51:48Z-
dc.date.issued2022-11-11
dc.identifier.citationConehero, Milena Preiori Serodio. O dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STF. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31781-
dc.description.resumoO tema escolhido consiste na análise do cumprimento do dever de Accountability pelo Poder Judiciário, estudando a forma de fundamentação das decisões sobre colisão entre direitos fundamentais. É a partir de uma fundamentação baseada em critérios racionais e jurídicos que a sociedade, além de outros Poderes, conseguem controlar a atuação do Judiciário e garantir que está em conformidade com ordenamento. Os direitos fundamentais, pela sua característica principiológica, quando em colisão, demandam uma fundamentação mais específica, justificar seu raciocínio e os motivos que o levaram a decidir sobre a prevalência de um direito fundamental em detrimento de outro, de modo a valer-se do máximo possível de raciocínio lógico, ausente de subjetivismo decisório. Por essa razão, o presente trabalho buscará compreender a fundamentação dessa colisão no tema 786 do STFpt_BR
dc.description.abstractThe chosen theme consists of the analysis of the fulfillment of the Accountability duty by the Judiciary, studying the way decisions about the collision between fundamental rights are grounded. It is by providing reasons based on rational and legal criteria that society, as well as other democratic institutions, can control the actions of the Judiciary and guarantee that they are in conformity with the legal system. Fundamental rights, due to their principiological characteristics, when in collision, demand a more specific reasoning, to justify its reasoning and the reasons that led it to decide on the prevalence of one fundamental right over another, to make use of the maximum possible logical reasoning, absent of decisional subjectivism. For this reason, this paper will seek to understand the rationale of this collision in STF theme 786en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectAccountabilitypt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectColisão entre direitos fundamentaispt_BR
dc.subjectTema 786 STFpt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectConstitutional lawen_US
dc.subjectAccountabilityen_US
dc.subjectFundamental rightsen_US
dc.subjectFundamental rights collisionen_US
dc.subjectSTF Theme 786en_US
dc.subjectRight to be forgottenen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO dever de accountability e a colisão entre direitos fundamentais: uma análise da fundamentação da decisão sobre o Tema 786 do STFpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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