REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Usucapião nas heranças Jacente e Vacante
Autor(es):	Ribeiro, Giovana Bellini
Primeiro Orientador:	Costa, Deborah Regina Lambach Ferreira da
Resumo:	Este trabalho pretende discutir a possibilidade ou não de aquisição, por usucapião, de bens sem herdeiros ou legatários após a abertura da sucessão, mais especificamente no período da herança jacente e da herança vacante, até completar cinco anos da morte do autor da herança. Busca também investigar um pouco mais a situação jurídica desses bens, ou seja, compreender melhor a titularidade da herança nos períodos de jacência e de vacância, até a devolução definitiva ao Poder Público (se for o caso) e também apontar a partir de quando tais bens podem ser considerados públicos e, portanto, insuscetíveis de usucapião. Para tanto, utiliza a metodologia exploratória, bibliográfica e documental, buscando, por meio da análise da legislação relativa ao tema e das obras e de outras publicações que tratam dessa temática, a consecução dos objetivos propostos. Assim, o trabalho, depois de apresentar um estudo dos institutos da herança jacente e da herança vacante, bem como da legislação brasileira relativa à usucapião, conclui que a questão não está totalmente resolvida, pois, apesar de a doutrina atual e a jurisprudência se posicionarem, na maioria das vezes, pela possibilidade de prescrição aquisitiva da herança antes da declaração de vacância, existem correntes doutrinárias diversas e discrepantes em relação ao momento da transmissão do domínio dos bens da herança sem herdeiros sucessíveis ao Poder Público, definindo momentos distintos para que tais bens sejam considerados públicos e, portanto, insuscetíveis de usucapião
Palavras-chave:	Herança jacente Herança vacante Usucapião Imprescritibilidade dos bens públicos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito de Família e Sucessões
Citação:	Ribeiro, Giovana Bellini. Usucapião nas heranças Jacente e Vacante. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31501
Data do documento:	17-Mar-2022
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.