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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31495| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Considerações sobre as inconstitucionalidades do quesito genérico de absolvição proteção jurídica insuficiente da vida humana |
| Autor(es): | Fancio, Fabrizio Correra |
| Primeiro Orientador: | Ponte, Antonio Carlos da |
| Resumo: | A presente pesquisa tem como foco a análise das inconstitucionalidades que permeiam o quesito genérico de absolvição no âmbito do tribunal do júri, cuja formulação é obrigatória por imposição legal. Levando-se em consideração o percurso histórico da instituição, a soberania dos veredictos do Conselho de Sentença será examinada em conjunto com outros dispositivos constitucionais para se compreender o valor jurídico relativo que ostenta, a partir do qual serão examinadas as violações constitucionais geradas pela introdução do quesito genérico no sistema processual brasileiro. Ao final do ensaio, será perceptível que a manutenção do quesito genérico gera uma proteção jurídica insuficiente da vida huma |
| Abstract: | This research analyzes the unconstitutionality of the generic and mandatory question of acquittal in the jury. In the aftermath of its historical path, the sovereignty of the People’s Court verdicts will be examined along with others constitutional instruments to understand the relative value it bears, from which the constitutional violations generated by the generic question of acquittal in the Brazilian procedural system. At the end of the essay, it will be perceivable that the maintenance of the generic question of acquittal result in unsatisfactory legal protection of human life |
| Palavras-chave: | Tribunal do júri Soberania dos veredictos Quesito genérico de absolvição Clemência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal |
| Citação: | Fancio, Fabrizio Correra . Considerações sobre as inconstitucionalidades do quesito genérico de absolvição proteção jurídica insuficiente da vida humana. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31495 |
| Data do documento: | 27-Jan-2022 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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