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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31381| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O contrato de namoro: o namoro qualificado e sua formalização “Quer NÃO casar comigo? |
| Autor(es): | Gonçalves, Heloísa Helena de Campos |
| Primeiro Orientador: | Gozzi, Camila Monzani |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo a investigação dos conceitos e diferenças entre as relações afetivas conhecidas como namoro, namoro qualificado e união estável, bem como as razões que levaram casais e juristas a se preocuparem com o que passou a ser chamado de contrato de namoro. A relevância do tema está na procura, cada vez maior, da formalização deste acordo por casais que se relacionam amorosamente, em tempos líquidos e virtuais, de maneira leve, liberta e feliz, sem intenção de formarem uma família e sem as implicações jurídicas inerentes à união estável. A metodologia de pesquisa utilizada foi a análise de natureza bibliográfica e jurisprudencial sobre a evolução dos conceitos e sobre a eficiência do contrato em questão. Verificou-se que não há consenso entre os juristas sobre a validade e eficácia do contrato de namoro como forma de afastar a configuração da união estável e que o tema é recentíssimo nas pautas de julgamento dos tribunais, trilhando caminhos de aceitação |
| Abstract: | This article aims to investigate the concepts and differences between affective relationships known as courtship, qualified dating and stable union, as well as the reasons that led couples and jurists to be concerned with what is now called a dating contract. The relevance of the topic lies in the increasing demand for the formalization of this agreement by couples who have a light, free and happy love relationship in liquid and virtual times, without the intention of forming a family and without the legal implications inherent to a stable union. The research methodology used was a bibliographic and jurisprudential analysis of the evolution of concepts and the efficiency of the contract in question. It was verified that there is no consensus among jurists about the validity and efficiency of the contract of courtship as a way to rule out the configuration of a stable union and that the theme is very recent in the judgment panels of the courts, treading paths of acceptance |
| Palavras-chave: | Amor Relações interpessoais Família Namoro qualificado União estável Contrato Love Interpersonal relationships Family Qualified dating Stable union Contract |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito de Família e Sucessões |
| Citação: | Gonçalves, Heloísa Helena de Campos. O contrato de namoro: o namoro qualificado e sua formalização “Quer NÃO casar comigo?. 2021. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31381 |
| Data do documento: | 27-Set-2021 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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