REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	A antecipação da tutela contra a Fazenda Pública para determinação de pagamento
Autor(es):	Porto, Veridiana Ribeiro
Primeiro Orientador:	Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Resumo:	O presente estudo monográfico versa sobre a aplicação do instituto da antecipação da tutela à Fazenda Pública, especificamente nas hipóteses em que a tutela seja uma determinação de pagamento. Apresenta-se um breve histórico sobre a inserção do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, seguido de seu conceito, pressupostos e hipóteses de cabimento, para então adentrar no âmbito da Fazenda Pública e nas questões referentes ao pagamento de quantia. Durante todo o estudo são abordados os princípios gerais de direito e os princípios que regem o processo civil. Ao final, há a conclusão
Palavras-chave:	Direito processual civil Antecipação da tutela Fazenda pública Pagamento de quantia
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Porto, Veridiana Ribeiro. A antecipação da tutela contra a Fazenda Pública para determinação de pagamento. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31329
Data do documento:	14-Dez-2011
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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