REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPorto, Veridiana Ribeiro
dc.contributor.advisor1Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
dc.date.accessioned2023-02-28T22:43:53Z-
dc.date.available2023-02-28T22:43:53Z-
dc.date.issued2011-12-14
dc.identifier.citationPorto, Veridiana Ribeiro. A antecipação da tutela contra a Fazenda Pública para determinação de pagamento. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31329-
dc.description.resumoO presente estudo monográfico versa sobre a aplicação do instituto da antecipação da tutela à Fazenda Pública, especificamente nas hipóteses em que a tutela seja uma determinação de pagamento. Apresenta-se um breve histórico sobre a inserção do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, seguido de seu conceito, pressupostos e hipóteses de cabimento, para então adentrar no âmbito da Fazenda Pública e nas questões referentes ao pagamento de quantia. Durante todo o estudo são abordados os princípios gerais de direito e os princípios que regem o processo civil. Ao final, há a conclusãopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectAntecipação da tutelapt_BR
dc.subjectFazenda públicapt_BR
dc.subjectPagamento de quantiapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA antecipação da tutela contra a Fazenda Pública para determinação de pagamentopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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