REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	O conceito de insumo para fins de tomada de crédito de ICMS
Autor(es):	Cavaretti, Daniel Prando
Primeiro Orientador:	Pereira, Julio Cesar
Resumo:	O presente trabalho tem por finalidade o estudo do princípio da não-cumulatividade constitucionalmente prescrito para o ICMS e conseqüente conceituação do vocábulo insumos, inserindo esse conceito no âmbito da tributação pelo imposto estadual, estabelecendo quais produtos adquiridos pelo empresário possibilitam o creditamento e consequente abatimento no valor a ser pago futuramente a título de ICMS
Palavras-chave:	Direito tributário Principios constitucionais Não-cumulatividade ICMS Insumo Bens de uso e consumo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Tributário
Citação:	Cavaretti, Daniel Prando. O conceito de insumo para fins de tomada de crédito de ICMS. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31271
Data do documento:	23-Ago-2011
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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