REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorCavaretti, Daniel Prando-
dc.contributor.advisor1Pereira, Julio Cesar-
dc.date.accessioned2023-02-28T22:39:23Z-
dc.date.available2023-02-28T22:39:23Z-
dc.date.issued2011-08-23-
dc.identifier.citationCavaretti, Daniel Prando. O conceito de insumo para fins de tomada de crédito de ICMS. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31271-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade o estudo do princípio da não-cumulatividade constitucionalmente prescrito para o ICMS e conseqüente conceituação do vocábulo insumos, inserindo esse conceito no âmbito da tributação pelo imposto estadual, estabelecendo quais produtos adquiridos pelo empresário possibilitam o creditamento e consequente abatimento no valor a ser pago futuramente a título de ICMSpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectPrincipios constitucionaispt_BR
dc.subjectNão-cumulatividade ICMSpt_BR
dc.subjectInsumopt_BR
dc.subjectBens de uso e consumopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleO conceito de insumo para fins de tomada de crédito de ICMSpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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