REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Os efeitos do controle de constitucionalidade sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas: aspectos gerais e práticos
Autor(es):	Simões, Ricardo Ferreira Dellosso
Primeiro Orientador:	Figueiredo, Marina Vieira de
Resumo:	Não obstante o presente trabalho tratar sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas e os efeitos sofridos por tais “propriedades” ante a declaração de inconstitucionalidade, os capítulos iniciais servem para introduzir alguns conceitos e definições necessárias para a completa compreensão do tema principal, abordando-se questões gerais, como o conceito de sistema, características gerais do controle de constitucionalidade no Brasil hoje e questões relevantes sobre estes assuntos. Em seguida, adentra-se o tema principal, a validade, a vigência e a eficácia das normas, tratando-se, em princípio, de suas definições e diferenças e, posteriormente, de algumas questões de maior profundidade, como os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de uma norma sobre cada um dos institutos mencionados, seja através do controle preventivo da constitucionalidade ou do controle repressivo dela, exercido de forma concentrada ou difusa. Por fim, aborda-se questões referentes à modulação de efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, com base na Lei nº. 9.868/1999, e a sua influência nos institutos supra mencionados
Palavras-chave:	Controle da constitucionalidade - Brasil Normas jurídicas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Tributário
Citação:	Simões, Ricardo Ferreira Dellosso. Os efeitos do controle de constitucionalidade sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas: aspectos gerais e práticos. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31065
Data do documento:	28-Out-2010
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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