REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Direito tributário e modulação: a segurança jurídica no contexto da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Autor(es): Barreni, Smith Robert
Primeiro Orientador: Carrazza, Roque Antonio
Resumo: O trabalho versa sobre modulação em matéria tributária à luz do princípio da segurança jurídica, tendo como base a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. O objetivo principal da tese consiste em verificar quando e como o Poder Judiciário deve modular os efeitos das decisões que alteram expectativas normativas estabilizadas em jurisprudência firme ou precedente vinculante. Após a exposição dos principais aspectos teóricos relacionados ao modelo luhmanniano (conceito e função dos sistemas sociais, códigos binários, programas, fechamento operacional, abertura cognitiva, acoplamento estrutural), a pesquisa ingressa no âmbito do processo de concretização do direito (que resultam nas decisões judiciais), momento em que se analisa a relação de circularidade entre princípios e regras, o papel da dogmática e o conceito “sistêmico” de segurança jurídica a partir da visão de Luhmann sobre confiança, risco e perigo. Mais adiante, chega-se ao ponto central da pesquisa, que compreende a verificação dos casos em que os efeitos das decisões sobre matéria tributária devem ser modulados, e de que forma isso deve ocorrer: pela atribuição de efeitos ex nunc e/ou regime de transição. Por fim, o trabalho avalia as consequências para a diferenciação do sistema jurídico das decisões que aplicam a modulação a partir da seleção de argumentos “consequencialistas”, mais precisamente aqueles que envolvem prejuízos aos cofres do Estado
Abstract: The work deals with modulation in tax matters in the perspective of the principle of legal certainty, based on Niklas Luhmann's systems theory. The main objective of the thesis is to verify when and how the Judiciary should modulate the effects of decisions that alter normative expectations stabilized in firm jurisprudence or binding precedent. After exposing the main theoretical aspects related to the Luhmannian model (concept and function of social systems, binary codes, programs, operational closure, cognitive opening, structural coupling), the research enters the scope of the process of implementing the law (which results in decisions judicial), moment in which the relationship of circularity between principles and rules, the role of dogmatics and the “systemic” concept of legal certainty are analyzed from Luhmann's view of trust, risk and danger. Further on, the central point of the research is reached, which comprises the verification of cases in which the effects of decisions on tax matters must be modulated, and how this must occur: by attributing ex nunc effects and/or tax regime transition. Finally, the work evaluates the consequences for the differentiation of the legal system of decisions that apply modulation from the selection of "consequentialist" arguments, more precisely those that involve damages to the public safes
Palavras-chave: Teoria dos sistemas
Direito Tributário
Modulação
Segurança jurídica
Expectativa normativa
Confiança
Risco
Perigo
Consequencialismo
Systems theory
Tax law
Modulation
Legal certainty
Normative expectation
Confidence
Risk
Danger
Consequentialism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Barreni, Smith Robert. Direito tributário e modulação: a segurança jurídica no contexto da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30993
Data do documento: 31-Ago-2022
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