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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30987| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Direitos e deveres docentes: da lei ao plano |
| Título(s) alternativo(s): | Teaching rights and duties: from the law to the plan |
| Autor(es): | Vaz, Rosemeire Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Sousa, Clarilza Prado de |
| Resumo: | A legislação brasileira, através da Lei de Diretrizes e Bases (LDB, 1996) e suas alterações, normatiza os direitos e deveres dos docentes da educação básica. A Lei 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE, 2014) estabelece metas e estratégias com vistas à efetivação de uma educação pública de qualidade. A análise desses documentos permite evidenciar tendências e desafios em relação aos direitos e deveres dos docentes. Nesse sentido, o objetivo geral da presente pesquisa: analisar os direitos e deveres de professores consubstanciados na legislação brasileira e os objetivos específicos: identificar e analisar as principais conquistas históricas de professores quanto à garantia de direitos profissionais expressos na legislação brasileira: LDB (1996) e PNE (2014-2024); identificar e analisar dissertações e teses que pesquisaram sobre essa temática na última década; discutir e analisar tendências e desafios que essas legislações revelam; e, finalmente, observar congruências e divergências entre a legislação referência para a educação - LDB (1996) - e as políticas públicas consubstanciadas no (PNE 2014) relacionadas aos direitos e deveres de professores. Para elucidar sobre políticas educacionais, observa-se os contributos de SAVIANI e as pesquisas de GATTI te all. Para a Revisão Integrativa e Pesquisa do tipo Estado da Arte, as etapas foram as propostas por ROMANOWSK e ENS. As etapas da Pesquisa Documental escolhida são as de Franco (2012), que propõe três procedimentos: pré-análise, exploração do material, tratamento e interpretação dos resultados. Quanto às etapas metodológicas: primeiramente realizou-se a Revisão Integrativa de estudos acadêmicos da última década sobre a temática, posteriormente realizou-se a pesquisa documental das legislações. Os resultados da Revisão Integrativa sobre o fazer docente e a relação com direitos e deveres aproximam-se, sob vários aspectos, da hipótese que o professor, raramente, percebe-se como profissional com direitos e deveres estabelecidos. Quanto a Análise Documental, observou-se na LDB (1996) um volume maior de considerações quanto à categoria “Prática Docente”, fato que diverge do PNE (2014-2024), que aborda com maior frequência a “Formação e Valorização Profissional/Recursos para o trabalho”. o que sedimenta a possibilidade para que gestões públicas nacionais, estaduais e municipais desenvolvam ações para com a valorização do trabalho docente e da educação como construção coletiva, envolvendo família, comunidade e profissionais da educação. Ainda há muito o que se fazer para atingirmos a educação sonho de professores e ideal de uma sociedade que busca progredir rumo à justiça e equidade |
| Abstract: | Brazilian legislation, through the Law of Guidelines and Bases (LDB, 1996) and its amendments, regulates the rights and duties of basic education teachers. Law 13,005/2014, which approves the National Education Plan (PNE, 2014), establishes goals and strategies aimed at achieving quality public education. The analysis of these documents makes it possible to highlight trends and challenges in relation to the rights and duties of teachers. In this sense, the general objective of this research: to analyze the rights and duties of teachers embodied in Brazilian legislation and the specific objectives: to identify and analyze the main historical achievements of teachers regarding the guarantee of professional rights expressed in Brazilian legislation: LDB (1996) and PNE (2014); identify and analyze dissertations and theses that researched this theme in the last decade; discuss and analyze trends and challenges that these legislations reveal; and, finally, observe congruences and divergences between the reference legislation for education - LDB (1996) - and the public policies embodied in the (PNE 2014) related to the rights and duties of teachers. To elucidate educational policies, the contributions of SAVIANI and research by GATTI et all are observed. For the Integrative Review and State of the Art Research, the steps were proposed by ROMANOWSK and ENS. The stages of the Documental Research chosen are those of Franco (2012), who proposes three procedures: pre-analysis, exploration of the material, treatment and interpretation of the results. As for the methodological stages: firstly, an Integrative Review of academic studies on the subject from the last decade was carried out, later a documental research of the legislation was carried out. The results of the Integrative Review on teaching and the relationship with rights and duties are close, in many ways, to the hypothesis that teachers rarely perceive themselves as professionals with established rights and duties. As for Document Analysis, it was observed in the LDB (1996) a greater volume of considerations regarding the category “Teaching Practice”, a fact that differs from the PNE (2014-2024), which more frequently addresses “Training and Professional Enhancement/Resources to the work". which consolidates the possibility for national, state and municipal public administrations to develop actions towards the appreciation of teaching work and education as a collective construction, involving family, community and education professionals. There is still much to be done to achieve the education that teachers dream of and the ideal of a society that seeks to progress towards justice and equity |
| Palavras-chave: | Direitos e deveres docentes Políticas educacionais Educação de qualidade Teachers' rights and duties Educational policies Quality education |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO::PSICOLOGIA EDUCACIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Educação |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Psicologia da Educação |
| Citação: | Vaz, Rosemeire Oliveira. Direitos e deveres docentes: da lei ao plano. 2022. Dissertação (Mestrado em Educação: Psicologia da Educação) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Psicologia da Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30987 |
| Data do documento: | 7-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Educação: Psicologia da Educação |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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