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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30983| Tipo: | Tese |
| Título: | Hermenêutica jurídica feminista: decisão judicial na perspectiva da teoria crítica |
| Autor(es): | Magane, Renata Possi |
| Primeiro Orientador: | Serrano, Estevam Alves Pinto |
| Resumo: | A pesquisa busca trazer contribuições para o desenvolvimento de uma proposta hermenêutica jurídica feminista, na perspectiva da teoria crítica decolonial e de gênero, a fim de estabelecer as razões pelas quais decisões judiciais no contexto brasileiro podem ser consideradas em muitas ocasiões, quanto à aplicação dos direitos de gênero, herdeiras do colonialismo, patriarcalismo e racismo, constituindose na permanência das exclusões coloniais e das hierarquias sociais forjadas no pacto colonial brasileiro. De um ponto de vista histórico das principais correntes da filosofia ocidental constatam-se a centralidade e a naturalização de visões universalistas do sujeito de direito que são comumente ocultadas pelos paradigmas hermenêuticos tradicionais e hegemônicos nas teorias jurídicas, invisibilizando as exclusões e as marginalizações de grupos sociais específicos e/ou sendo incapazes, como teorias da interpretação, de oferecer paradigmas emancipatórios e igualitários no ato de interpretação e aplicação do direito contra o fenômeno de degeneração dos direitos das mulheres, em suas multifacetadas interseccionalidades e marcadores de exclusão. Como fenômeno de linguagem, o sistema jurídico sofre influência, a partir da relação entre significante e significado, operada no nível da pré-compreensão do sujeito hermenêutico, de afetos opressores e vieses cognitivos preconceituosos e discriminatórios, muitas vezes inconscientes e localizados no campo da afetividade, que precisam ser desvendados a fim de levarmos o direito das mulheres a sério. Nosso objetivo de pesquisa, portanto, constitui-se numa concepção crítica e feminista da hermenêutica jurídica que ajude a superar a dominação masculina e que promova verdadeira filtragem decolonial e antipatriarcal no ato de concretização do direito das mulheres, a partir de uma teoria jurídica crítica e de democracia agonística que contribua para o desenviesamento do intérprete jurídico a fim de alcançar a verdadeira inclusão de corpos femininos como sujeitos dotados de direitos |
| Abstract: | The research seeks to bring contributions to the development of a feminist legal hermeneutic proposal, from the perspective of decolonial and gender critical theory, in order to establish the reasons why judicial decisions in the Brazilian context can be considered on many occasions, regarding the application of rights gender, heirs of colonialism, patriarchy and racism, constituting the permanence of colonial exclusions and social hierarchies forged in the Brazilian colonial pact. From a historical point of view as well as from the main currents of Western philosophy, the centrality and naturalization of universalist views of the subject of law that are commonly hidden by traditional and hegemonic hermeneutic paradigms in legal theories, making the exclusions and marginalization of social groups invisible specific and/or being unable as theories of interpretation to offer emancipatory and egalitarian paradigms in the act of interpreting and applying the law against the phenomenon of degeneration of women's rights, in its multifaceted intersectionalities and exclusion markers. As a phenomenon of language, the legal system is influenced, from the relationship between signifier and meaning, operated at the level of pre-understanding of the hermeneutic subject, of oppressive affects and prejudiced and discriminatory cognitive biases, often unconscious and located in the field of affectivity, which need to be uncovered to take women's rights seriously. Our research objective, therefore, constitutes a critical and feminist conception of legal hermeneutics that contributes to the overcoming of male domination and that promotes true decolonial and antipatriarchal filtering in the act of concretizing women's rights, based on a theory critical legal and agonistic democracy that contributes to the de-biasing of the legal interpreter to achieve the true inclusion of female bodies as subjects endowed with rights |
| Palavras-chave: | Hermenêutica feminista Teoria jurídica crítica Decisão judicial Anticolonialismo Autoritarismo líquido Feminist hermeneutics Critical legal theory Judicial decision Anticolonialism Liquid authoritarianism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Magane, Renata Possi. Hermenêutica jurídica feminista: decisão judicial na perspectiva da teoria crítica. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30983 |
| Data do documento: | 13-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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