Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30919| Tipo: | Tese |
| Título: | Tratamento de conflitos fundiários urbanos na jurisdição constitucional da África do Sul: elementos para a reorientação do modelo brasileiro |
| Autor(es): | Ferreira, Allan Ramalho |
| Primeiro Orientador: | Saule Júnior, Nelson |
| Resumo: | A presente tese de doutoramento se resume em quatro problemas que se completam como um jogo de quebra-cabeça. O primeiro deles é como ler o direito sul-africano. Emprega-se na pesquisa o método do direito comparado. Apresenta-se um levantamento literário acerca do conceito, das funções, das finalidades, das técnicas do direito comparado, bem como sua aplicação ao objeto da pesquisa. A segunda peça traz consigo a investigação sobre como os direitos fundamentais podem ser mobilizados para o controle das políticas públicas, com a finalidade de proteger grupos vulnerabilizados. Procura-se introduzir o tema da judicialização dos direitos sociais e do controle judicial das políticas públicas. O recorte é dado pela história normativa-constitucional da África do Sul e pela jurisprudência formada por seu Tribunal Constitucional. Não se trata de um modelo perfeito a ser transposto, sem reflexões aprofundadas, para o Brasil. É uma experiência com suas valiosas lições, celebradas pelo mundo todo, mas também com críticas e contradições denunciadas pelos estudiosos. Os tribunais se apresentam nessa experiência como agentes na transformação social. Suas decisões repercutem na vida das pessoas, no quadro de políticas públicas e, transversalmente, na cultura jurídica, fator essencial para ao sucesso de um projeto constitucional transformador. A terceira peça, indissociável da segunda, permite enxergar o que será a imagem formada pelo quebracabeça: como conduzir a Constituição à centralidade normativa do tratamento de conflitos fundiários urbanos. Essa peça insere os elementos de modelos observados na África do Sul durante o período do apartheid e após a democratização, consolidada pela Constituição de 1.996. Os elementos modulares permitem não apenas conhecer como se deu a verdadeira virada no tratamento dos conflitos fundiários naquele país e formar um novo quadro conceitual para a reflexão crítica do direito brasileiro. Essa é a peça derradeira da presente pesquisa: como orientar o tratamento de conflitos fundiários no Brasil para uma modelagem centrada na Constituição. O quadro conceitual absorvido da observação da experiência sul-africana nos permite traçar um diagnóstico do modelo brasileiro e identificar pontos de inflexão, apresentar a fundação constitucional de uma nova modelagem, centrada na Constituição de 1.988 e apontar agendas de pesquisa e de luta político-jurídica para uma virada paradigmática a partir de avanços na jurisprudência constitucional brasileira. A imagem final anuncia um direito brasileiro esperançado e possível |
| Abstract: | This doctoral thesis is summarized in four problems, which are completed like a puzzle game. The method of comparative law is used in the research. A literary research on the concept, functions, purposes, and techniques of comparative law is presented. It is also shown how it can be applied to the object of analysis. The second piece brings with it the investigation of how fundamental rights can be mobilized to control public policies, in order to protect vulnerable groups. It seeks to introduce the theme of the judicialization of social rights and the judicial control of public policies. The emphasis is on South Africa's normative-constitutional history and on the jurisprudence of the Constitutional Court. It is not a perfect model to be incorporated, without deep reflection, in Brazil. It is an experience with its important lessons, celebrated around the world, but also with criticisms and contradictions denounced by scholars. The courts present themselves in this experience as agents in social transformation. Court decisions have repercussions on people's lives, within the framework of public policies and, transversally, on the legal culture, a factor essentially for the success of a transformative constitutional project. The third piece, inseparable from the second, allows us to see what the image formed by the puzzle will be: how to lead the Constitution to the normative centrality of the treatment of urban land conflicts. This piece inserts elements of models observed in South Africa during the apartheid period and after democratization, consolidated by the Constitution of 1996. The modular elements allow us to know how the real turning point in the treatment of land conflicts in that country took place and to form a new conceptual framework for the critical reflection of brazilian law. This is the final piece of the present research: how to guide the treatment of land conflicts in Brazil towards a model based on the Constitution. The conceptual framework absorbed from the observation of the South African experience allows us to draw a diagnosis of the Brazilian model and identify inflection points, present the constitutional foundation of a new model, based on the 1988 Constitution and point out research agendas and political-legal struggle for a paradigmatic turn driven by advances in Brazilian constitutional jurisprudence. The final image announces a hopeful and possible Brazilian legal system |
| Palavras-chave: | Conflitos fundiários urbanos Constituição Direitos humanos Urban land conflicts Constitution Human rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Ferreira, Allan Ramalho. Tratamento de conflitos fundiários urbanos na jurisdição constitucional da África do Sul: elementos para a reorientação do modelo brasileiro. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30919 |
| Data do documento: | 6-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Allan Ramalho Ferreira.pdf Restricted Access | 3,05 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.