Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30915
Tipo: | Dissertação |
Título: | O instituto da quase nacionalidade e a cláusula de reciprocidade: uma perspectiva luso-brasileira de condição jurídica especial |
Título(s) alternativo(s): | The quasi-nationality institute and the reciprocity clause: a Luso-Brazilian perspective of special legal status |
Autor(es): | Coelho, Everton Paul Matheus |
Primeiro Orientador: | Garcia, Maria |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho é analisar o instituto da quase nacionalidade, também conhecido como cidadania luso-brasileira, sob o ponto de vista da relação entre os povos e os Estados brasileiro e português. O exame do tema inicia-se pela abordagem da natureza do direito à nacionalidade, de sua relevância para os indivíduos e os Estados, bem como de sua correlação e distinção com outros conceitos que permeiam os campos de estudo jurídico, sociológico, filosófico e político, dentre eles, os conceitos de nação, povo, população, cultura, território, Estado, cidadania e exercício de direitos civis, políticos e sociais. Em seguida são estudados os sistemas de atribuição do direito à nacionalidade e à cidadania no ordenamento jurídico brasileiro e português, com ênfase em suas características particulares, seus critérios de estabelecimento de vínculo jurídico-político, espécies primárias e secundárias, as formas de perda e reaquisição da nacionalidade e as cláusulas internas de reciprocidade entre Brasil e Portugal, quais sejam, o artigo 12, § 1º, da Constituição Brasileira e os artigos 4º e 15º da Constituição Portuguesa. Perscrutadas tais matérias, adentra-se na observação comparativa entre os ordenamentos jurídicos no tocante à nacionalidade originária e derivada, as cláusulas de reciprocidade internas e externas, por meio da aplicação do Tratado de Amizade Cooperação e Consulta. A pesquisa foi desenvolvida, principalmente, a partir da investigação de fontes bibliográficas, como, obras doutrinárias, artigos científicos, decisões judiciais e administrativas, de ambos os Estados, e orientada por questões teóricas e práticas sensíveis, afloradas pelo interesse prévio e atuação profissional sobre a matéria |
Abstract: | The present work aims at the analysis of the institute of quasi-nationality, also known as Portuguese-Brazilian citizenship, from the point of view of the relationship between the Brazilian and Portuguese peoples and states. The study of the subject begins by approaching the nature of the right to nationality, its relevance to individuals and States, as well as its correlation and distinction from other concepts that permeate the fields of legal, sociological, philosophical and political research, among them, the concepts of nation, people, population, culture, territory, State, citizenship and the exercise of civil, political and social rights. Following, the systems of attribution of the right to nationality and citizenship in the Brazilian and Portuguese legal system are explored, with emphasis on their particular characteristics, their criteria for establishing a legal-political bond, primary and secondary species, the forms of loss and reacquisition, nationality and the internal reciprocity clauses between Brazil and Portugal, namely, article 12, § 1, of the Brazilian Constitution and articles 4 and 15 of the Portuguese Constitution. After examining those issues carefully, a comparative observation between the legal systems regarding originary and derived nationality, the internal and external reciprocity clauses, through the application of the Treaty of Friendship, Cooperation and Consultation, is entered. This research was based, mainly, on bibliographic sources, such as doctrinal works, scientific articles, judicial and administrative decisions, from both States and guided by theoretical issues and sensitive practices, inspired by previous interest and the author’s professional activity in the field |
Palavras-chave: | Nacionalidade Cidadania Quase nacionalidade Cláusula de reciprocidade Português equiparado Nationality Citizenship Quasi-nationality Reciprocity clause Portuguese equivalent |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Coelho, Everton Paul Matheus. O instituto da quase nacionalidade e a cláusula de reciprocidade: uma perspectiva luso-brasileira de condição jurídica especial. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30915 |
Data do documento: | 14-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Everton Paul Matheus Coelho.pdf | 2,99 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.