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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30863| Tipo: | Tese |
| Título: | Negociação coletiva para a promoção do direito fundamental à educação e à aprendizagem ao longo da vida do trabalhador |
| Título(s) alternativo(s): | Collective bargaining agreement to promote employee’s fundamental right of education and lifelong learning |
| Autor(es): | Martinez Neto, Aldo Augusto |
| Primeiro Orientador: | Marques, Fabiola |
| Resumo: | O emprego sustentável no contexto do mercado de trabalho inerente à 4ª Revolução Industrial depende, dentre outros elementos, do aprimoramento contínuo das capacidades (conhecimentos, habilidades e atitudes) dos trabalhadores. Os principais programas públicos do governo federal brasileiro e os instrumentos jurídicos da legislação heterônoma destinados à qualificação profissional para ingresso dos trabalhadores no mercado de trabalho foram concebidos sob forte influência do modelo fordista de produção, sendo, portanto, por si só, insuficientes para o aprimoramento contínuo das capacidades exigidas pelo mercado de trabalho do século XXI. É nesse contexto que ganha relevância a utilização da negociação coletiva para a promoção do direito fundamental à educação e aprendizagem ao longo da vida do trabalhador, inserido no inciso IX, do art. 206, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por força da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 |
| Abstract: | Sustainable employment in the context of the labor market inherent to the 4th Industrial Revolution depends, among other elements, on the continuous improvement of employee’s skills (knowledge, skills, and attitudes). The main public programs of the Brazilian federal government and the legal tools inserted on legislation aimed at the qualification of workers were conceived under the influence of the Fordist model of production, being, therefore, by itself insufficient for the continuous improvement of the skills required by the labor market of the 21st century. Based on that, the use of collective bargaining becomes relevant for the promotion of the fundamental right of the employees to lifelong education and learning, inserted in item IX, of art. 206, of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, pursuant to Constitutional Amendment No. 108, of August 26, 2020 |
| Palavras-chave: | Educação Aprendizagem Permanente Direito Fundamental Negociação Coletiva Education Learning Lifelong Fundamental Right Collective Bargaining |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Martinez Neto, Aldo Augusto. Negociação coletiva para a promoção do direito fundamental à educação e à aprendizagem ao longo da vida do trabalhador. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30863 |
| Data do documento: | 7-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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