REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O financiamento dos partidos políticos no Brasil
Autor(es): Pereira, Carolina Canhassi
Primeiro Orientador: Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
Resumo: O presente trabalho apresenta um estudo sobre o financiamento dos partidos políticos no Brasil. O financiamento tem por objetivo custear as atividades partidárias rotineiras bem como aquelas voltadas para a captação do voto durante o período eleitoral. O modelo de financiamento dos partidos políticos brasileiros é plural, com a conjugação de recursos públicos e privados. Atualmente, após a Reforma Eleitoral de 2015, que buscou amenizar a influência do poder econômico no alcance do poder político, o financiamento passou a ser predominantemente público, com o investimento de elevadas quantias de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Apesar das sucessivas reformas eleitorais que tentam aperfeiçoar o sistema do financiamento, coibindo a corrupção, a desigualdade e o mau uso dos recursos financeiros nas campanhas eleitorais, a transparência das contas e a contabilidade real dos partidos políticos ainda é uma questão delicada que merece atenção por parte da legislação. Os controles social e judicial são os instrumentos essenciais para a eficácia do sistema e a efetiva punição dos partidos e candidatos que arrecadam ou gastam os recursos de forma obscura à margem da lei. Além do investimento em tecnologia da informação, o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral depende da ampliação da sua estrutura interna de fiscalização. A arrecadação dos recursos financeiros na disputa eleitoral é inevitável e ocorrerá de qualquer maneira, mas o que conduzirá a conduta dos candidatos dentro dos parâmetros legais é a eficácia do controle e a certeza da punição.
Abstract: This paper presents a study about the financing of political parties in Brazil. The financing aims to fund routine party activities as well as those aimed at capturing the vote during the electoral period. The financing model of Brazilian political parties is plural, with the combination of public and private resources. Currently, after the Electoral Reform of 2015, which sought to mitigate the influence of economic power in the reach of political power, the financing became predominantly public, with the investment of large amounts of resources from the Party Fund and the Electoral Fund. Despite successive electoral reforms that try to improve the financing system, resousing corruption, inequality and misuse of financial resources in election campaigns, account transparency and the real accounting of political parties is still a sensitive issue that deserves attention from the legislation. Social and judicial controls are the essential tools for the effectiveness of the system and the effective punishment of parties and candidates who collect or spend their resources in an obscure manner outside the law. In addition to the investment in information technology, the improvement of the Electoral Justice depends on the expansion of its internal surveillance structure. The collection of financial resources in the electoral dispute is inevitable and will occur anyway, but what will lead to the conduct of candidates within the legal parameters is the effectiveness of control and the certainty of punishmen
Palavras-chave: Democracia
Eleições livres e justas
Partidos políticos
Financiamento
Controle e fiscalização
Democracy
Free and fair elections
Political parties
Financing
Control and inspection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Pereira, Carolina Canhassi. O financiamento dos partidos políticos no Brasil. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30848
Data do documento: 20-Out-2022
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