Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30293| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho e o necessário diálogo normativo |
| Autor(es): | Scalercio, Marcos |
| Primeiro Orientador: | Martins, Adalberto |
| Resumo: | A presente pesquisa se destina à análise das normas jurídicas que regem a apuração e fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho, dando ênfase à necessidade ou não do diálogo normativo com outras disciplinas jurídicas em especial o Processo Civil e o Direito Constitucional para a efetividade da norma trabalhista. Nessa perspectiva, além do estudo aprofundado da norma prevista na legislação trabalhista, passa-se ao necessário exame do diálogo normativo entre o direito processual do trabalho e o direito processual comum à luz da regra de aplicação subsidiária do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Posteriormente, se propõe também a estudar a harmonização do dispositivo da norma trabalhista com o Direito Constitucional com a análise do acesso à Justiça e a constitucionalidade da cobrança de honorários sucumbenciais da parte que goza do benefício da justiça gratuita. Para o alcance do cerne da pesquisa, pretende-se esclarecer que, se por um lado, é louvável que se confira aos advogados trabalhistas tratamento similar aos profissionais de outras áreas jurídicas, não se pode prescindir da construção de uma segurança jurídica no regramento da figura na seara jus laboral |
| Abstract: | The present research is intended to analyze the legal norms that govern the determination and setting of attorney fees in the Labor Court, emphasizing the need or not of normative dialogue with other legal disciplines, especially Civil Procedure and Constitutional Law for effectiveness. of the labor norm. In this perspective, in addition to the in-depth study of the norm provided for in the labor legislation, the necessary examination of the normative dialogue between procedural labor law and common procedural law in the light of the subsidiary application rule of article 769 of the Consolidation of the Labor Laws. Subsequently, it is also proposed to study the harmonization of the provision of the labor norm with the Constitutional Law with the analysis of the access to Justice and the constitutionality of the collection of succumbential fees of the party that enjoys the benefit of free justice. In order to reach the core of the research, it is intended to clarify that, on the one hand, it is commendable that labor lawyers are given similar treatment to professionals from other legal areas, one cannot do without the construction of legal certainty in the regulation of the figure in the field of labor law |
| Palavras-chave: | Honorários advocatícios Processo do trabalho Diálogo normativo Processo Civil Constitucionalidade Attorney Fees Work process Normative dialogue Civil procedure Constitutionality |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Scalercio, Marcos. Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho e o necessário diálogo normativo. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30293 |
| Data do documento: | 4-Out-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Marcos Scalercio.pdf | 1,11 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.