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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30155| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Da coisa julgada e seus limites na ação civil pública |
| Autor(es): | Rodrigues, Paulo Corrêa |
| Primeiro Orientador: | Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como foco apresentar, de forma esquematizada e prática, noções básicas necessárias à compreensão do tema, a saber, a coisa julgada coletiva e seus limites, com a devida atenção ao microsistema coletivo brasileiro e suas regras legais. Para introduzir o trabalho, inicialmente, foi elaborado um sucinto panorama histórico acerca do surgimento da ação coletiva e, seu fim, bem como suas formas previstas em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, é apresentado um panorama geral, contudo, devidamente particularizado acerca da ação civil pública, a fim de compreender o tema do presente trabalho, fazendo referência as espécies de direitos coletivos e aos princípios do direito processual coletivo que devem conduzir todas as ações coletivas. Por fim, e, entrando definitivamente no tema, discorreu-se acerca da coisa julgada coletiva, tendo em vista seu panorama atual, tanto jurisprudencial como doutrinário, além da preocupação prática da limitação da decisão, levando em conta o tempo dispendido para o alcance da tutela coletiva pretendida, bem como sua função social e econômica |
| Abstract: | The present work focuses on presenting, in a schematic and practical way, the basic notions necessary to understand the theme, namely, the collective judged thing and its limits, with observance of the Brazilian collective microsystem and its legal rules. In order to introduce the work, a brief historical overview was elaborated about the emergence of collective action and its end, as well as its forms foreseen throughout the Brazilian legal system. Next, a general overview, however, is presented, which is duly specific about public civil action, in order to understand the theme of the present work, referring to the species of collective rights and to the principles of collective procedural law that should lead to all collective actions . Lastly, and finally entering the theme, we discussed the collective thing, considering its current panorama, both jurisprudential and doctrinal, in addition to the practical concern of limiting the decision, taking into account the time spent to reach the collective guardianship sought, as well as their social and economic function |
| Palavras-chave: | Tutela jurisdicional coletiva Direitos coletivos Coisa julgada coletiva Limites Collective judicial protection Collective rights Thing judged collective Limits |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Rodrigues, Paulo Corrêa. Da coisa julgada e seus limites na ação civil pública. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30155 |
| Data do documento: | 27-Mar-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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