REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30155
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Da coisa julgada e seus limites na ação civil pública
Autor(es): Rodrigues, Paulo Corrêa
Primeiro Orientador: Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
Resumo: O presente trabalho tem como foco apresentar, de forma esquematizada e prática, noções básicas necessárias à compreensão do tema, a saber, a coisa julgada coletiva e seus limites, com a devida atenção ao microsistema coletivo brasileiro e suas regras legais. Para introduzir o trabalho, inicialmente, foi elaborado um sucinto panorama histórico acerca do surgimento da ação coletiva e, seu fim, bem como suas formas previstas em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, é apresentado um panorama geral, contudo, devidamente particularizado acerca da ação civil pública, a fim de compreender o tema do presente trabalho, fazendo referência as espécies de direitos coletivos e aos princípios do direito processual coletivo que devem conduzir todas as ações coletivas. Por fim, e, entrando definitivamente no tema, discorreu-se acerca da coisa julgada coletiva, tendo em vista seu panorama atual, tanto jurisprudencial como doutrinário, além da preocupação prática da limitação da decisão, levando em conta o tempo dispendido para o alcance da tutela coletiva pretendida, bem como sua função social e econômica
Abstract: The present work focuses on presenting, in a schematic and practical way, the basic notions necessary to understand the theme, namely, the collective judged thing and its limits, with observance of the Brazilian collective microsystem and its legal rules. In order to introduce the work, a brief historical overview was elaborated about the emergence of collective action and its end, as well as its forms foreseen throughout the Brazilian legal system. Next, a general overview, however, is presented, which is duly specific about public civil action, in order to understand the theme of the present work, referring to the species of collective rights and to the principles of collective procedural law that should lead to all collective actions . Lastly, and finally entering the theme, we discussed the collective thing, considering its current panorama, both jurisprudential and doctrinal, in addition to the practical concern of limiting the decision, taking into account the time spent to reach the collective guardianship sought, as well as their social and economic function
Palavras-chave: Tutela jurisdicional coletiva
Direitos coletivos
Coisa julgada coletiva
Limites
Collective judicial protection
Collective rights
Thing judged collective
Limits
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Rodrigues, Paulo Corrêa. Da coisa julgada e seus limites na ação civil pública. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30155
Data do documento: 27-Mar-2018
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